Execução Fiscal 0912262-22.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.525,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO NUNES DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:44

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Marcos Antonio Nunes da Cunha - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912262-22.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcos Antonio Nunes da Cunha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:50

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:27

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:07

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:07

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:44

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 20:44

Sentença

•04/11/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:44

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Marcos Antonio Nunes da Cunha - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912262-22.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcos Antonio Nunes da Cunha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:50

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:27

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:07

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:07

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:03

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 04:23

Prazo em Curso

05/12/2018, 16:36

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2018.

23/08/2018, 13:29

Prazo em Curso

19/04/2018, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2018, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2018, 18:41

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 08:42

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 21:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 21:11

Conclusos para despacho

05/02/2015, 01:03

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 01:03

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 01:03

Despacho

•25/02/2015, 21:11