Execução Fiscal 0912412-03.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.658,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELAINE MARIA RIVERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 17:54

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:01

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Elaine Maria Rivero - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912412-03.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elaine Maria Rivero - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:50

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:08

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 04:00

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 17:54

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:01

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:30

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:48

Sentença

•04/11/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Elaine Maria Rivero - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912412-03.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elaine Maria Rivero - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:50

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:08

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 04:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:50

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 01:51

Arquivado Provisoriamente

14/03/2023, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 11:46

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 15:16

Conclusos para despacho

04/06/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 09:22

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 02:12

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2019, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 09:58

Conclusos para despacho

30/09/2019, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

07/07/2019, 01:32

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2019, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 08:03

Conclusos para despacho

24/06/2019, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2019.

24/06/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

23/12/2018, 05:57

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 18:34

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

03/09/2018, 16:06

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 08:21

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 07:21

Conclusos para despacho

05/02/2015, 01:31

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 01:31

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 01:31

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:46

Despacho

•18/01/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 16:19

Despacho

•18/10/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 12:55

Despacho

•26/06/2019, 08:03

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 18:34

Despacho

•26/02/2015, 07:21