Execução Fiscal 0912494-34.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.496,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FERRARI E BATELLI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 17:54

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:13

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ferrari e Batelli Ltda - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0912494-34.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ferrari e Batelli Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:50

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 14:59

Registro de Sentença

04/11/2024, 14:59

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 17:54

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:13

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:31

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:03

Sentença

•04/11/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ferrari e Batelli Ltda - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0912494-34.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ferrari e Batelli Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:50

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 14:59

Registro de Sentença

04/11/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:49

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:50

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 07:54

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:59

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 18:02

Processo Desarquivado

27/02/2024, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 00:36

Arquivado Provisoriamente

19/04/2022, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2022.

14/02/2022, 04:04

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 06:31

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 16:19

Autos preparados para expedição

21/01/2022, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2022, 07:07

Proferida decisão interlocutória

21/01/2022, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:32

Conclusos para decisão

12/11/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 01:55

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/11/2020, 22:25

Expedição de Carta.

21/07/2020, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 02:56

Conclusos para despacho

13/03/2020, 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2020, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2020.

09/03/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 01:49

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

15/07/2019, 16:51

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 21:30

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 21:30

Conclusos para despacho

05/02/2015, 01:46

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 01:46

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 01:46

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:50

Despacho

•11/04/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:19

Interlocutória

•21/01/2022, 07:07

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 13:52

Despacho

•20/07/2020, 08:59

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 16:03

Despacho

•25/02/2015, 21:30