Execução Fiscal 0913044-29.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SOCIEDADE FILANTROPICA CASA ALEGRIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:14

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sociedade Filantropica Casa Alegria - réu-revel Processo 0913044-29.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sociedade Filantropica Casa Alegria - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:51

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:47

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/11/2024, 15:34

Registro de Sentença

02/11/2024, 15:34

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:14

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:14

Sentença

•02/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:14

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sociedade Filantropica Casa Alegria - réu-revel Processo 0913044-29.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sociedade Filantropica Casa Alegria - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:51

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:47

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/11/2024, 15:34

Registro de Sentença

02/11/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:39

Prazo em Curso

07/04/2022, 18:23

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 16:20

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 15:43

Autos preparados para expedição

19/01/2022, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/12/2021, 17:09

Expedição em análise para assinatura

16/12/2021, 15:27

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/09/2021, 14:04

Expedição em análise para assinatura

23/09/2021, 17:09

Processo Desarquivado

13/01/2021, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 03:26

Arquivado Provisoriamente

07/12/2020, 09:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2020, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2020.

01/12/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 00:36

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/07/2020, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 02:58

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 01:56

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 12:35

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2020, 10:23

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 06:55

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 06:55

Conclusos para despacho

05/02/2015, 03:46

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 03:46

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 03:46

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 09:23

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 12:35

Despacho

•26/02/2015, 06:55