Execução Fiscal 0913543-13.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.649,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LAERTE ALVES BITTENCOURT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:09

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:15

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Laerte Alves Bittencourt - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913543-13.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Laerte Alves Bittencourt - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:50

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:47

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/11/2024, 15:36

Registro de Sentença

02/11/2024, 15:36

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:09

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:15

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:15

Sentença

•02/11/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:15

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Laerte Alves Bittencourt - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913543-13.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Laerte Alves Bittencourt - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:50

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:47

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/11/2024, 15:36

Registro de Sentença

02/11/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:32

Prazo em Curso

22/01/2024, 15:11

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 17:07

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 16:36

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 09:26

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:09

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2023.

27/11/2023, 18:28

Processo Desarquivado

27/11/2023, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 00:43

Arquivado Provisoriamente

29/11/2022, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 11:53

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2022, 09:52

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 10:06

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:50

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

19/01/2022, 14:24

Expedição em análise para assinatura

19/01/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 16:34

Expedição de Carta.

04/02/2020, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2020, 00:00

Expedição de Carta.

10/12/2019, 16:24

Autos preparados para expedição

27/09/2018, 22:38

Autos preparados para expedição

27/09/2018, 22:35

Processo Desarquivado

24/09/2018, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 10:30

Arquivado Provisoriamente

24/08/2018, 18:00

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2018.

24/08/2018, 17:11

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 08:23

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 14:48

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2018, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 07:28

Conclusos para despacho

12/07/2018, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2018.

04/05/2018, 15:32

Expedição de Certidão.

24/03/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/03/2018, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2018, 00:00

Expedição de Carta.

02/03/2018, 13:43

Autos preparados para expedição

24/01/2018, 15:43

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 16:26

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 09:49

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 09:49

Conclusos para despacho

05/02/2015, 05:33

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 05:33

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 05:33

Despacho

•18/01/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:53

Interlocutória

•20/10/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 14:48

Despacho

•16/07/2018, 07:28

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 15:44

Despacho

•26/02/2015, 09:49