Execução Fiscal 0913545-80.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 957,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DILMA OLIVEIRA DURE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 17:05

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:02

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dilma Oliveira Dure - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913545-80.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dilma Oliveira Dure - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

19/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 20:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 20:11

Registro de Sentença

01/11/2024, 20:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:52

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 17:05

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:02

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:32

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:50

Sentença

•01/11/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dilma Oliveira Dure - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913545-80.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dilma Oliveira Dure - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

19/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 20:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 20:11

Registro de Sentença

01/11/2024, 20:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:32

Documento Digitalizado

26/03/2024, 17:39

Juntada de Informações

20/04/2023, 19:49

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 04:13

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:24

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.

09/12/2021, 09:54

Prazo em Curso

17/11/2021, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

03/09/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 13:53

Expedição de Carta.

13/11/2020, 23:19

Expedição de Carta.

27/07/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 11:42

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.

16/04/2020, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 00:53

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 00:52

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 00:49

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 02:35

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 15:04

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 18:11

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 09:49

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 09:49

Conclusos para despacho

05/02/2015, 05:34

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 05:34

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 05:34

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 00:52

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 15:04

Despacho

•26/02/2015, 09:49