Execução Fiscal 0914145-04.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 637,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

M D PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:09

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:16

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M D Produtos Alimenticios Ltda ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0914145-04.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: M D Produtos Alimenticios Ltda ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:50

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:47

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/11/2024, 15:38

Registro de Sentença

02/11/2024, 15:38

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:09

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:16

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:16

Sentença

•02/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:16

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M D Produtos Alimenticios Ltda ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0914145-04.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: M D Produtos Alimenticios Ltda ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:50

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:47

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/11/2024, 15:38

Registro de Sentença

02/11/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 03:41

Prazo em Curso

04/08/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 18:03

Expedição em análise para assinatura

03/08/2023, 15:39

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 20:39

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 20:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2023, 20:35

Juntada de Informações

10/07/2023, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:43

Conclusos para despacho

31/08/2020, 15:45

Conclusos para despacho

31/08/2020, 15:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 01:51

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 13:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

30/10/2019, 18:03

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 11:53

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 11:53

Conclusos para despacho

05/02/2015, 07:59

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 07:59

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 07:59

Despacho

•01/03/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 13:46

Despacho

•26/02/2015, 11:53