Execução Fiscal 0913959-05.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.852,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAURICIO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:26

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:50

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mauricio Gomes - réu-revel Processo 0913959-05.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mauricio Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 09:24

Emissão da Relação

19/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 20:18

Registro de Sentença

01/11/2024, 20:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 20:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:22

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:26

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:50

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:38

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:34

Sentença

•01/11/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mauricio Gomes - réu-revel Processo 0913959-05.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mauricio Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 09:24

Emissão da Relação

19/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 20:18

Registro de Sentença

01/11/2024, 20:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 20:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:09

Processo Desarquivado

11/05/2024, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 04:04

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

12/03/2023, 03:38

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 12:39

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2023, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:51

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2022.

28/10/2022, 03:59

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 03:22

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:33

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:20

Prazo em Curso

15/08/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 07:29

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2022, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 00:32

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2020, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2020, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 08:01

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 12:39

Interlocutória

•10/02/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 17:33

Despacho

•12/08/2022, 07:29

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 17:36

Despacho

•07/08/2020, 08:01