Execução Fiscal 0914419-65.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.348,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PREFACIO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 09:23

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:01

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Prefacio Distribuidora de Livros Ltda - réu-revel Processo 0914419-65.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Prefacio Distribuidora de Livros Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 16:07

Emissão da Relação

19/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 16:48

Registro de Sentença

22/10/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:46

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 09:23

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:01

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:01

Sentença

•22/10/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:01

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Prefacio Distribuidora de Livros Ltda - réu-revel Processo 0914419-65.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Prefacio Distribuidora de Livros Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 16:07

Emissão da Relação

19/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 16:48

Registro de Sentença

22/10/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:46

Documento Digitalizado

12/06/2024, 14:28

Juntada de Mandado

12/06/2024, 14:28

Juntada de NULL

12/06/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 04:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:09

Prazo em Curso

21/05/2018, 16:28

Expedição de Mandado.

17/05/2018, 15:40

Expedição em análise para assinatura

15/05/2018, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2018.

24/04/2018, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/04/2018, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/03/2018, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2018.

05/03/2018, 13:59

Prazo em Curso

22/02/2018, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2018, 00:00

Prazo em Curso

07/02/2018, 15:46

Expedição de Carta.

07/02/2018, 14:33

Expedição em análise para assinatura

07/02/2018, 13:34

Expedição em análise para assinatura

07/02/2018, 13:34

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 12:31

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 12:30

Conclusos para despacho

05/02/2015, 08:37

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 08:37

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 08:37

Despacho

•26/02/2015, 12:30