Execução Fiscal 0914579-90.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBERTO DONIZETE DE CARVALHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 09:23

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:01

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roberto Donizete de Carvalho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0914579-90.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Donizete de Carvalho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 16:07

Emissão da Relação

19/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:49

Registro de Sentença

22/10/2024, 16:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:47

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 09:23

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:02

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:01

Sentença

•22/10/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:01

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roberto Donizete de Carvalho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0914579-90.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Donizete de Carvalho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 16:07

Emissão da Relação

19/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:49

Registro de Sentença

22/10/2024, 16:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:47

Juntada de Mandado

02/08/2024, 15:35

Juntada de NULL

02/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

30/05/2024, 06:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:03

Prazo em Curso

25/11/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 17:18

Expedição em análise para assinatura

15/10/2021, 20:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2020.

27/08/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 00:21

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 08:44

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2020.

24/07/2020, 09:49

Prazo em Curso

14/07/2020, 07:30

Prazo em Curso

02/07/2020, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/06/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 02:38

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 18:17

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

16/07/2019, 16:32

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 13:25

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 13:25

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 09:05

Conclusos para despacho

05/02/2015, 09:05

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 09:05

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 08:44

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 18:16

Despacho

•26/02/2015, 13:25