Execução Fiscal 0915769-88.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.851,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANITA TEREZINHA NUNES BORBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 09:23

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:02

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anita Terezinha Nunes Borba - réu-revel Processo 0915769-88.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Anita Terezinha Nunes Borba - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 16:07

Emissão da Relação

19/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:06

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:51

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 09:23

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:02

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:02

Sentença

•22/10/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:02

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anita Terezinha Nunes Borba - réu-revel Processo 0915769-88.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Anita Terezinha Nunes Borba - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 16:07

Emissão da Relação

19/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:06

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:58

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:39

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 16:02

Documento Digitalizado

04/04/2024, 16:30

Juntada de NULL

04/04/2024, 16:30

Juntada de Mandado

04/04/2024, 16:30

Juntada de NULL

04/04/2024, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 00:38

Prazo em Curso

22/07/2019, 14:54

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 17:43

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 17:37

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 17:37

Conclusos para despacho

05/02/2015, 12:28

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 12:28

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 12:28

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:39

Despacho

•26/02/2015, 17:37