Execução Fiscal 0916245-29.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

M.O.E. SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:55

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M.O.E. Silva - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916245-29.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: M.O.E. Silva - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:50

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:47

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/11/2024, 15:45

Registro de Sentença

02/11/2024, 15:45

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:55

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:33

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 19:34

Sentença

•02/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M.O.E. Silva - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916245-29.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: M.O.E. Silva - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:50

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:47

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/11/2024, 15:45

Registro de Sentença

02/11/2024, 15:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:51

Prazo em Curso

07/04/2022, 18:23

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 16:20

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 15:43

Autos preparados para expedição

19/01/2022, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/12/2021, 19:09

Expedição em análise para assinatura

06/12/2021, 14:27

Autos preparados para expedição

24/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2020, 18:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/04/2020, 19:36

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 07:55

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 07:55

Conclusos para despacho

05/02/2015, 14:05

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 14:05

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 14:05

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 13:58

Despacho

•27/02/2015, 07:55