Execução Fiscal 0916089-41.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APARECIDO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:33

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:14

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aparecido Representações Comerciais LTDA - réu-revel Processo 0916089-41.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aparecido Representações Comerciais LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 16:07

Emissão da Relação

19/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:07

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:52

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:33

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:14

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:33

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:03

Sentença

•22/10/2024, 17:07

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legal

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Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aparecido Representações Comerciais LTDA - réu-revel Processo 0916089-41.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aparecido Representações Comerciais LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 16:07

Emissão da Relação

19/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:07

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:52

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:45

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 11:44

Juntada de NULL

13/12/2023, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 04:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:20

Prazo em Curso

27/06/2018, 09:40

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 16:13

Expedição em análise para assinatura

22/06/2018, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2018.

02/05/2018, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2018, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/03/2018, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2018.

13/03/2018, 14:29

Prazo em Curso

05/03/2018, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2018, 00:00

Prazo em Curso

19/02/2018, 15:58

Expedição de Carta.

19/02/2018, 15:25

Expedição em análise para assinatura

15/02/2018, 17:53

Expedição em análise para assinatura

15/02/2018, 17:53

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 07:38

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 07:38

Conclusos para despacho

05/02/2015, 13:32

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 13:32

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 13:32

Despacho

•28/04/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:45

Despacho

•27/02/2015, 07:38