Execução Fiscal 0916376-04.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TANIA REGINA GONCALVES INFANTE-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tania Regina Goncalves Infante-me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916376-04.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tania Regina Goncalves Infante-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:50

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:47

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:46

Registro de Sentença

02/11/2024, 15:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/11/2024, 15:46

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:33

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 19:35

Sentença

•02/11/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tania Regina Goncalves Infante-me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916376-04.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tania Regina Goncalves Infante-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:50

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:47

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:46

Registro de Sentença

02/11/2024, 15:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/11/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 03:52

Prazo em Curso

10/06/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 15:40

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 14:17

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 08:37

Prazo em Curso

05/04/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 08:21

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:15

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 17:55

Juntada de NULL

06/03/2024, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:24

Prazo em Curso

03/11/2021, 14:48

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 13:36

Expedição em análise para assinatura

29/09/2021, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2021.

30/04/2021, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 03:16

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/01/2020, 18:34

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 08:12

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 08:12

Conclusos para despacho

05/02/2015, 14:34

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 14:34

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 14:34

Despacho

•05/04/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 18:30

Despacho

•27/02/2015, 08:12