Execução Fiscal 0916249-66.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JORGE MATEUS CATARINO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:13

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jorge Mateus Catarino da Silva - ME - réu-revel Processo 0916249-66.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jorge Mateus Catarino da Silva - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 16:07

Emissão da Relação

19/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:07

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:07

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:36

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:14

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:13

Sentença

•22/10/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:13

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jorge Mateus Catarino da Silva - ME - réu-revel Processo 0916249-66.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jorge Mateus Catarino da Silva - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 16:07

Emissão da Relação

19/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:07

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:07

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 04:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 04:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:21

Prazo em Curso

27/06/2018, 09:39

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 16:14

Expedição em análise para assinatura

22/06/2018, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2018.

02/05/2018, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2018, 14:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/03/2018, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2018.

09/03/2018, 13:48

Prazo em Curso

02/03/2018, 15:50

Prazo em Curso

01/03/2018, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2018, 00:00

Prazo em Curso

19/02/2018, 15:57

Expedição de Carta.

19/02/2018, 15:27

Expedição em análise para assinatura

15/02/2018, 17:51

Expedição em análise para assinatura

15/02/2018, 17:51

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 07:56

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 07:56

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 14:06

Conclusos para despacho

05/02/2015, 14:06

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 14:06

Despacho

•27/02/2015, 07:56