Execução Fiscal 0916293-85.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 799,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GILBER FABIANO TRINCA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gilber Fabiano Trinca ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916293-85.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gilber Fabiano Trinca ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:50

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:47

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 19:07

Registro de Sentença

05/11/2024, 19:07

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:33

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 19:34

Sentença

•05/11/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gilber Fabiano Trinca ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916293-85.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gilber Fabiano Trinca ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:50

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:47

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 19:07

Registro de Sentença

05/11/2024, 19:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:50

Prazo em Curso

21/03/2024, 15:46

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 15:27

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 12:50

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2024, 12:31

Juntada de Informações

16/01/2024, 23:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:11

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 21:09

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.

05/07/2023, 11:37

Prazo em Curso

22/03/2023, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 08:58

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:10

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 16:08

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/02/2022, 17:50

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 17:25

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 20:45

Expedição em análise para assinatura

16/11/2021, 19:53

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 14:03

Juntada de Mandado

01/09/2021, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:21

Prazo em Curso

02/05/2018, 15:30

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 17:17

Expedição em análise para assinatura

25/04/2018, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2017, 00:00

Prazo em Curso

01/11/2017, 17:59

Expedição de Carta.

01/11/2017, 14:10

Expedição em análise para assinatura

31/10/2017, 17:55

Expedição em análise para assinatura

31/10/2017, 17:55

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 08:00

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 08:00

Conclusos para despacho

05/02/2015, 14:16

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 14:16

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 14:15

Despacho

•01/09/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 21:09

Despacho

•22/03/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 16:08

Despacho

•27/02/2015, 08:00