Execução Fiscal 0916664-49.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 957,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NILBERTO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:57

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Raimundo Nilberto de Souza - réu-revel Processo 0916664-49.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Raimundo Nilberto de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:50

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:47

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 19:12

Registro de Sentença

05/11/2024, 19:12

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:57

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:34

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 19:35

Sentença

•05/11/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Raimundo Nilberto de Souza - réu-revel Processo 0916664-49.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Raimundo Nilberto de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:50

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:47

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 19:12

Registro de Sentença

05/11/2024, 19:12

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 03:54

Prazo em Curso

18/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:45

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 13:51

Expedição em análise para assinatura

17/05/2024, 15:00

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2024, 08:01

Expedição de Carta.

02/02/2024, 14:21

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 16:09

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 18:48

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 09:14

Documento Digitalizado

22/11/2023, 17:56

Juntada de NULL

22/11/2023, 17:56

Prazo em Curso

27/01/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

10/06/2020, 20:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

26/03/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 05:39

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 11:33

Conclusos para despacho

25/10/2019, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2019, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2019.

21/10/2019, 13:02

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 01:48

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 11:26

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

27/03/2019, 16:56

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 17:31

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 08:36

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 08:36

Conclusos para despacho

05/02/2015, 15:34

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 15:34

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 15:34

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 18:23

Despacho

•20/11/2019, 11:33

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 11:25

Despacho

•27/02/2015, 08:36