Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ação Comunitária Criança Feliz - réu-revel Processo 0916669-71.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ação Comunitária Criança Feliz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
21/11/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2024, 08:06
Autos preparados para expedição
19/11/2024, 16:07
Emissão da Relação
19/11/2024, 15:53
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 17:09
Registro de Sentença
22/10/2024, 17:09
Extinto o processo por ausência das condições da ação