Execução Fiscal 0917219-66.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.763,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BERENICE LEMES DE OLIVEIRA BATISTOTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:19

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Berenice Lemes de Oliveira Batistoti - réu-revel, Procurador do Município Processo 0917219-66.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Berenice Lemes de Oliveira Batistoti - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 17:07

Emissão da Relação

19/11/2024, 16:53

Prazo em Curso

23/10/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:10

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:10

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:19

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:19

Sentença

•22/10/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:19

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Berenice Lemes de Oliveira Batistoti - réu-revel, Procurador do Município Processo 0917219-66.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Berenice Lemes de Oliveira Batistoti - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 17:07

Emissão da Relação

19/11/2024, 16:53

Prazo em Curso

23/10/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:10

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:51

Prazo em Curso

17/08/2021, 17:06

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2021.

05/02/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 06:00

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

05/11/2019, 18:58

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 11:03

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 11:03

Conclusos para despacho

05/02/2015, 17:28

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 17:27

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 17:27

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 16:57

Despacho

•27/02/2015, 11:03