Execução Fiscal 0917424-95.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PANTANAL LINHAS AEREAS SUL MATOGROSSENSES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:07

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pantanal Linhas Aéreas Sul Matogrossenses S/A - réu-revel, Procurador do Município Processo 0917424-95.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pantanal Linhas Aéreas Sul Matogrossenses S/A - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:49

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:28

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 20:29

Registro de Sentença

05/11/2024, 20:29

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:07

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:34

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:29

Sentença

•05/11/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pantanal Linhas Aéreas Sul Matogrossenses S/A - réu-revel, Procurador do Município Processo 0917424-95.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pantanal Linhas Aéreas Sul Matogrossenses S/A - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:49

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:28

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 20:29

Registro de Sentença

05/11/2024, 20:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 03:22

Prazo em Curso

18/02/2020, 15:23

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 14:43

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 11:48

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 11:48

Conclusos para despacho

05/02/2015, 18:10

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 18:10

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 18:10

Despacho

•27/02/2015, 11:48