Execução Fiscal 0917603-29.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 637,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HERIVELTO DIAS DO PRADO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:58

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Herivelto Dias do Prado - Me - réu-revel Processo 0917603-29.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Herivelto Dias do Prado - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:50

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:48

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:31

Registro de Sentença

05/11/2024, 20:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 20:31

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:58

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:34

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 19:36

Sentença

•05/11/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Herivelto Dias do Prado - Me - réu-revel Processo 0917603-29.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Herivelto Dias do Prado - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:50

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:48

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:31

Registro de Sentença

05/11/2024, 20:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:31

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 16:31

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 12:48

Expedição de Carta.

02/02/2024, 14:20

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 16:08

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:20

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:38

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:16

Conclusos para despacho

27/10/2022, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.

14/08/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:08

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 13:46

Juntada de NULL

15/07/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 13:45

Juntada de Mandado

15/07/2022, 13:45

Juntada de NULL

15/07/2022, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 00:34

Prazo em Curso

12/11/2020, 14:43

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 09:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2019, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2019.

06/06/2019, 19:07

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 01:53

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 11:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

27/03/2019, 17:06

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2015, 17:58

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2015, 17:58

Conclusos para despacho

05/02/2015, 18:44

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 18:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 18:44

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:20

Despacho

•16/10/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 11:39

Despacho

•01/03/2015, 17:58