Execução Fiscal 0918208-14.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 930,89

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE BASILIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:41

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:59

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Basilio da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0918208-14.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Basilio da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:48

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:36

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:36

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

06/11/2024, 21:36

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:41

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:59

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:28

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:46

Sentença

•06/11/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Basilio da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0918208-14.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Basilio da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:48

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:36

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:36

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

06/11/2024, 21:36

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

27/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:34

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:04

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 09:39

Despacho Saneador

08/03/2024, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 00:12

Conclusos para decisão

09/03/2020, 08:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 08:30

Apensado ao processo numero do processo

17/12/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

15/12/2019, 02:52

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2019, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 08:52

Conclusos para decisão

03/09/2019, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 10:38

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 02:27

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 08:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2018, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 10:44

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 17:33

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2018, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 05:13

Conclusos para decisão

24/04/2017, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 08:51

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 17:50

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 17:50

Juntada de Mandado

22/03/2017, 17:41

Documento Digitalizado

22/03/2017, 17:40

Juntada de NULL

02/03/2017, 16:09

Prazo em Curso

26/04/2016, 14:04

Expedição de Mandado.

23/03/2016, 16:31

Autos preparados para expedição

24/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:04

Interlocutória

•08/03/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 17:44

Despacho

•04/12/2019, 08:52

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 17:32

Despacho

•16/08/2018, 09:12

Ato Ordinatório

•23/03/2017, 17:50

Despacho

•16/02/2012, 18:49