Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0919005-48.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ortosono Comercio de Colchoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
21/11/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2024, 08:07
Autos preparados para expedição
19/11/2024, 09:24
Emissão da Relação
19/11/2024, 09:13
Prazo em Curso
04/11/2024, 17:15
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 20:17
Registro de Sentença
01/11/2024, 20:17
Extinto o processo por ausência das condições da ação