Execução Fiscal 0919194-26.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.145,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROSA CHIC LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:05

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:04

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0919194-26.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 17:07

Emissão da Relação

19/11/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:15

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:15

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:05

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:04

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:04

Sentença

•22/10/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:04

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0919194-26.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 17:07

Emissão da Relação

19/11/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:15

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:04

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:08

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:16

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

18/04/2024, 18:10

Prazo em Curso

04/04/2024, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 07:14

Expedição de Carta.

19/03/2024, 16:30

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 12:11

Juntada de Mandado

06/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:39

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 08:50

Juntada de NULL

05/02/2024, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:27

Prazo em Curso

09/06/2022, 17:51

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 16:03

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2021, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/11/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 21:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2018, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2018.

30/10/2018, 13:49

Expedição de Certidão.

15/09/2018, 08:33

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 11:40

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2018, 00:00

Prazo em Curso

27/02/2018, 14:50

Expedição de Carta.

27/02/2018, 14:42

Expedição em análise para assinatura

26/02/2018, 16:27

Expedição em análise para assinatura

26/02/2018, 16:27

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2015, 11:56

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2015, 11:56

Conclusos para despacho

06/02/2015, 07:27

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 07:27

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 07:27

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 11:40

Despacho

•01/03/2015, 11:56