Execução Fiscal 0919948-65.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.705,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDUARDO VIEIRA SANDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:25

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:36

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eduardo Vieira Sandim - réu-revel, Procurador do Município Processo 0919948-65.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eduardo Vieira Sandim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:49

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:28

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:15

Registro de Sentença

05/11/2024, 21:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:15

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:25

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:36

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:36

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:14

Sentença

•05/11/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eduardo Vieira Sandim - réu-revel, Procurador do Município Processo 0919948-65.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eduardo Vieira Sandim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:49

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:28

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:15

Registro de Sentença

05/11/2024, 21:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2020, 00:07

Prazo em Curso

13/03/2020, 16:03

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2019.

02/05/2019, 12:44

Prazo em Curso

23/04/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

03/04/2019, 18:44

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 07:52

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2015, 07:52

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 09:39

Conclusos para despacho

06/02/2015, 09:39

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 09:39

Despacho

•02/03/2015, 07:52