Execução Fiscal 0920004-98.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.200,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CAMPOS E MORAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:05

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:04

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920004-98.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 17:07

Emissão da Relação

19/11/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:15

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:08

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:05

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:04

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:04

Sentença

•22/10/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:04

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920004-98.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 17:07

Emissão da Relação

19/11/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:15

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:57

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 02:47

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

12/03/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 04:09

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 12:21

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2023, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:33

Conclusos para despacho

17/11/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 12:39

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:07

Prazo em Curso

12/08/2022, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 07:48

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2022, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 04:02

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 11:30

Autos preparados para expedição

25/02/2022, 09:26

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 16:44

Juntada de Mandado

27/10/2021, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 05:06

Prazo em Curso

06/07/2018, 08:58

Expedição de Mandado.

27/06/2018, 12:45

Expedição em análise para assinatura

27/06/2018, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

14/06/2018, 14:49

Expedição de Carta.

12/06/2018, 14:49

Expedição em análise para assinatura

12/06/2018, 12:27

Expedição em análise para assinatura

12/06/2018, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2018, 00:00

Prazo em Curso

14/05/2018, 14:26

Expedição de Carta.

11/05/2018, 16:33

Expedição em análise para assinatura

07/05/2018, 18:06

Expedição em análise para assinatura

07/05/2018, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 08:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/04/2018, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2018, 00:00

Prazo em Curso

31/01/2018, 13:53

Expedição de Carta.

31/01/2018, 13:34

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 07:59

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2015, 07:59

Conclusos para despacho

06/02/2015, 09:49

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 09:49

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 09:49

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 12:21

Interlocutória

•09/02/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 12:39

Despacho

•12/08/2022, 07:48

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:30

Despacho

•02/03/2015, 07:59