Execução Fiscal 0920544-49.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.721,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

KELLEN DE OLIVEIRA SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:05

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:54

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Kellen de Oliveira Souza - ME - réu-revel Processo 0920544-49.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Kellen de Oliveira Souza - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 19:41

Emissão da Relação

19/11/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:16

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:16

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:36

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:05

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:54

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:54

Sentença

•22/10/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:54

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Kellen de Oliveira Souza - ME - réu-revel Processo 0920544-49.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Kellen de Oliveira Souza - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 19:41

Emissão da Relação

19/11/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:16

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:16

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:10

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 05:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:43

Prazo em Curso

26/06/2018, 13:40

Expedição de Mandado.

22/06/2018, 16:47

Expedição em análise para assinatura

22/06/2018, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2018.

16/05/2018, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/05/2018, 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/03/2018, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2018.

22/03/2018, 17:40

Prazo em Curso

14/03/2018, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2018, 00:00

Prazo em Curso

01/03/2018, 14:45

Expedição de Carta.

01/03/2018, 14:40

Expedição em análise para assinatura

28/02/2018, 17:11

Expedição em análise para assinatura

28/02/2018, 17:11

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 08:05

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2015, 08:05

Conclusos para despacho

06/02/2015, 11:31

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 11:31

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 11:31

Despacho

•02/03/2015, 08:05