Execução Fiscal 0920449-19.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.169,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

M. R. G. CATTANI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:25

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:28

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920449-19.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: M. R. G. Cattani - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:50

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:28

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:30

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:30

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:25

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:28

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:36

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:53

Sentença

•04/11/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920449-19.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: M. R. G. Cattani - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:50

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:28

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:30

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 00:54

Prazo em Curso

19/11/2020, 16:37

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

15/11/2019, 02:05

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

16/10/2019, 17:43

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2015, 22:00

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2015, 22:00

Conclusos para despacho

06/02/2015, 11:12

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 11:12

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 11:12

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 18:09

Despacho

•01/03/2015, 22:00