Execução Fiscal 0920756-17.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.806,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIA ACUNHA BARBOZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:35

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:28

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonia Acunha Barbosa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0920756-17.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonia Acunha Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:25

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:17

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:33

Registro de Sentença

04/11/2024, 15:33

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:35

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:28

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:28

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:17

Sentença

•04/11/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonia Acunha Barbosa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0920756-17.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonia Acunha Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:25

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:17

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:33

Registro de Sentença

04/11/2024, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 02:56

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/09/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:04

Prazo em Curso

09/08/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 09:10

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 14:38

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 19:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 08:58

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:09

Juntada de Informações

22/06/2023, 15:42

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 14:50

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 08:59

Outras Decisões

20/10/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 22:02

Conclusos para despacho

30/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 14:24

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 16:52

Juntada de Informações

20/07/2022, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 12:20

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:53

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:43

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

19/01/2022, 14:13

Expedição em análise para assinatura

18/01/2022, 14:35

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:55

Prazo em Curso

18/11/2021, 01:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/10/2021, 14:21

Expedição em análise para assinatura

14/10/2021, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/08/2020, 10:21

Autos preparados para expedição

22/09/2017, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 09:05

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 12:42

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2017.

03/08/2017, 16:54

Prazo em Curso

06/06/2017, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 17:12

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 14:01

Documento Digitalizado

24/05/2017, 16:52

Documento Digitalizado

24/05/2017, 16:52

Juntada de NULL

24/05/2017, 16:52

Juntada de Mandado

24/05/2017, 16:52

Prazo em Curso

26/01/2016, 15:50

Expedição de Mandado.

16/07/2015, 18:31

Despacho Proferido

03/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Despacho

•06/07/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:50

Interlocutória

•20/10/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:24

Despacho

•13/07/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 12:42

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 14:01

Despacho

•03/03/2009, 16:27