Execução Fiscal 0921244-25.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCICLEBIA ALENCAR DE OLIVEIRA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:37

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Franciclebia Alencar de Oliveira ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0921244-25.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Franciclebia Alencar de Oliveira ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 19:41

Emissão da Relação

19/11/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:17

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:12

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:37

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 20:37

Sentença

•22/10/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:37

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Franciclebia Alencar de Oliveira ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0921244-25.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Franciclebia Alencar de Oliveira ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 19:41

Emissão da Relação

19/11/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:17

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:12

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:11

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 10:17

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:56

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 10:21

Documento Digitalizado

08/04/2024, 14:50

Juntada de Mandado

08/04/2024, 14:50

Juntada de NULL

08/04/2024, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:40

Prazo em Curso

09/06/2022, 17:50

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 13:50

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 13:38

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/10/2021, 11:34

Expedição em análise para assinatura

16/10/2021, 21:23

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 20:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2021, 20:28

Autos preparados para expedição

24/08/2021, 14:24

Juntada de Mandado

24/08/2021, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 04:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 05:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:47

Prazo em Curso

07/05/2018, 17:43

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 14:55

Expedição em análise para assinatura

16/04/2018, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2018, 00:00

Prazo em Curso

30/01/2018, 15:27

Expedição de Carta.

30/01/2018, 14:57

Expedição em análise para assinatura

29/01/2018, 17:13

Expedição em análise para assinatura

29/01/2018, 17:13

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 09:53

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2015, 09:53

Conclusos para despacho

06/02/2015, 14:27

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 14:27

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 14:27

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:11

Despacho

•17/05/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:56

Despacho

•02/03/2015, 09:53