Execução Fiscal 0924212-28.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.961,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE CRISANTO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:05

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:22

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Crisanto de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0924212-28.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Crisanto de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 19:41

Emissão da Relação

19/11/2024, 19:23

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:20

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:20

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:05

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:22

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:22

Sentença

•22/10/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:22

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Crisanto de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0924212-28.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Crisanto de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 19:41

Emissão da Relação

19/11/2024, 19:23

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:20

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:04

Prazo em Curso

28/06/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 14:12

Expedição em análise para assinatura

27/06/2023, 17:51

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2023, 17:19

Juntada de Informações

21/06/2023, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:33

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 14:44

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2022.

03/11/2022, 14:39

Prazo em Curso

01/09/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 12:08

Conclusos para despacho

19/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:13

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 21:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/03/2022, 22:31

Expedição em análise para assinatura

11/03/2022, 13:03

Autos preparados para expedição

08/11/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.

02/10/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 00:22

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/06/2021, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2020, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2018, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 08:35

Conclusos para despacho

01/03/2018, 15:03

Distribuído por sorteio

12/11/2015, 02:43

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:33

Despacho

•01/09/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 10:45

Despacho

•13/03/2018, 08:35