Execução Fiscal 0929299-18.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.916,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARTINHA VITORINA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 09:11

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:30

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Martinha Vitorina de Oliveira - réu-revel Processo 0929299-18.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Martinha Vitorina de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 21:35

Emissão da Relação

19/11/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:27

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:43

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 09:11

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:31

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:30

Sentença

•22/10/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:30

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Martinha Vitorina de Oliveira - réu-revel Processo 0929299-18.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Martinha Vitorina de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 21:35

Emissão da Relação

19/11/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:27

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

26/06/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:00

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:27

Conclusos para decisão

02/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:09

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 09:01

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:43

Processo Desarquivado

10/08/2023, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 08:55

Arquivado Provisoriamente

28/02/2023, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:27

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 15:16

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:39

Conclusos para despacho

01/11/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:07

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 09:10

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2022, 15:41

Expedição em análise para assinatura

27/06/2022, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 07:23

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:00

Despacho

•09/05/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:09

Despacho

•29/02/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 15:16

Interlocutória

•01/02/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 09:10

Despacho

•09/02/2022, 11:51