Execução Fiscal 0929423-45.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.950,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCIO ALVES NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:56

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:32

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Márcio Alves Nogueira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0929423-45.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Márcio Alves Nogueira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 21:35

Emissão da Relação

19/11/2024, 21:04

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:23

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:23

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:56

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:32

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 18:32

Sentença

•22/10/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:32

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Márcio Alves Nogueira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0929423-45.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Márcio Alves Nogueira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 21:35

Emissão da Relação

19/11/2024, 21:04

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:23

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:17

Prazo em Curso

31/08/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 16:53

Expedição em análise para assinatura

30/08/2023, 14:29

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:15

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:40

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 19:42

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 19:39

Prazo em Curso

11/04/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 08:38

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:17

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2022.

11/12/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:42

Autos preparados para expedição

28/10/2022, 20:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/09/2022, 15:19

Expedição em análise para assinatura

06/09/2022, 21:33

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 14:02

Conclusos para despacho

19/08/2022, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 03:18

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:45

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 21:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/03/2022, 22:31

Expedição em análise para assinatura

11/03/2022, 13:18

Autos preparados para expedição

21/01/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 02:27

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 01:08

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:59

Conclusos para despacho

26/03/2021, 13:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2021, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2021.

25/03/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 07:27

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/10/2020, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2018, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 08:56

Conclusos para despacho

15/03/2018, 18:58

Distribuído por sorteio

13/01/2016, 13:36

Despacho

•28/08/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:40

Despacho

•11/04/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:42

Despacho

•04/09/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 18:03

Despacho

•26/11/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 15:41

Despacho

•19/03/2018, 08:56