Execução Fiscal 0932099-19.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.688,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDIVALDO CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:36

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Edivaldo Chagas - réu-revel Processo 0932099-19.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edivaldo Chagas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 21:35

Emissão da Relação

19/11/2024, 21:07

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:29

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:29

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:36

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 18:36

Sentença

•22/10/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:36

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Edivaldo Chagas - réu-revel Processo 0932099-19.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edivaldo Chagas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 21:35

Emissão da Relação

19/11/2024, 21:07

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:29

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:51

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 01:30

Prazo em Curso

25/08/2023, 15:05

Expedição em análise para assinatura

22/08/2023, 16:53

Prazo em Curso

22/08/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 15:24

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 09:50

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2023, 20:59

Autos preparados para expedição

13/05/2023, 19:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 08:21

Expedição em análise para assinatura

14/04/2023, 16:20

Expedição de Carta.

14/04/2023, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

31/03/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 15:25

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:52

Conclusos para despacho

31/10/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 04:19

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:52

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/06/2022, 14:49

Expedição em análise para assinatura

30/06/2022, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:52

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 14:56

Despacho

•14/08/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•13/05/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 15:25

Interlocutória

•01/02/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:52

Despacho

•09/02/2022, 15:52