Execução Fiscal 0939075-42.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.021,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOACIR ROSARIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:54

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joacir Rosario da Silva - réu-revel Processo 0939075-42.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joacir Rosario da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 09:24

Emissão da Relação

19/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 21:02

Registro de Sentença

01/11/2024, 21:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:58

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:54

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:39

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:40

Sentença

•01/11/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joacir Rosario da Silva - réu-revel Processo 0939075-42.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joacir Rosario da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 09:24

Emissão da Relação

19/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 21:02

Registro de Sentença

01/11/2024, 21:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:45

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 01:38

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:29

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/03/2023, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 16:18

Conclusos para despacho

06/03/2023, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 10:21

Conclusos para despacho

18/10/2022, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

04/10/2022, 03:15

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 10:02

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.

08/08/2022, 13:27

Prazo em Curso

28/07/2022, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/06/2022, 17:17

Expedição em análise para assinatura

24/06/2022, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 13:18

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:23

Interlocutória

•13/03/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 10:02

Despacho

•24/02/2022, 13:18