Execução Fiscal 0946378-78.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.051,77

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALEXANDRA APARECIDA DA ROSA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:27

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:38

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Alexandra Aparecida da Rosa Ramos - réu-revel Processo 0946378-78.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alexandra Aparecida da Rosa Ramos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

19/11/2024, 09:08

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 22:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 22:19

Registro de Sentença

31/10/2024, 22:19

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:27

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:38

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:38

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:27

Sentença

•31/10/2024, 22:19

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legal

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Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Alexandra Aparecida da Rosa Ramos - réu-revel Processo 0946378-78.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alexandra Aparecida da Rosa Ramos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

19/11/2024, 09:08

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 22:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 22:19

Registro de Sentença

31/10/2024, 22:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:40

Prazo em Curso

25/07/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 16:06

Expedição em análise para assinatura

24/07/2023, 13:41

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:09

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

06/06/2023, 14:00

Prazo em Curso

17/03/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 04:13

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

21/09/2022, 03:52

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 02:34

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:05

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

27/07/2022, 17:27

Expedição em análise para assinatura

27/07/2022, 15:39

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 15:06

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 13:43

Expedição em análise para assinatura

07/12/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 04:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2021, 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:30

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2021, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 10:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 04:25

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 01:02

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 21:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2021, 21:15

Conclusos para despacho

24/06/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 08:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:15

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 13:19

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:09

Despacho

•17/03/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 15:06

Despacho

•03/12/2021, 04:45

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 17:55

Interlocutória

•25/06/2021, 21:15

Despacho

•18/12/2020, 08:59