Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800528-11.2023.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 30.147,70

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Partes do Processo

FELICIA AREVALO LOPES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSENILDO BATISTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA ARCE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FELICIA AREVALO LOPES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSENILDO BATISTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA ARCE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELISA VASQUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 18:28

Conclusos para decisão

23/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 09:11

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:55

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 11:54

Emissão da Relação

14/04/2026, 11:52

Documento Digitalizado

14/04/2026, 11:52

Prazo em Curso

12/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 11:26

Arquivado Provisoriamente

11/02/2026, 12:31

Prazo em Curso

11/02/2026, 10:54

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:30

Todas as movimentações(160)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 18:28

Conclusos para decisão

23/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 09:11

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:23

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:46

Interlocutória

•17/12/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:55

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 11:54

Emissão da Relação

14/04/2026, 11:52

Documento Digitalizado

14/04/2026, 11:52

Prazo em Curso

12/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 11:26

Arquivado Provisoriamente

11/02/2026, 12:31

Prazo em Curso

11/02/2026, 10:54

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:30

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/02/2026, 07:34

Cobrança exaurida no GECOF

10/02/2026, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 18:37

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:13

Prazo em Curso

19/01/2026, 16:58

Evolução da Classe Processual

19/01/2026, 16:56

Prazo em Curso

19/01/2026, 16:17

Prazo em Curso

19/01/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 06:55

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 06:55

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:08

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 09:46

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 10:42

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 10:42

Proferida decisão interlocutória

17/12/2025, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 19:57

Conclusos para decisão

17/12/2025, 18:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/12/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:51

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 15:48

Emissão da Relação

11/12/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:18

Prazo em Curso

11/12/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/12/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 07:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

11/12/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

07/10/2025, 15:50

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

07/10/2025, 15:50

Transitado em Julgado em data

07/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2025, 13:48

Remessa para o TRF 3ª Região

01/04/2025, 14:10

Prazo em Curso

31/03/2025, 19:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.

31/03/2025, 19:00

Prazo em Curso

20/02/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:34

Prazo em Curso

05/12/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:18

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2024, 06:55

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Felícia Arevalo Lopes - Intimação - ADV: Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800528-11.2023.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Porém, considerando o entendimento do STJ, julgo extinto o feito sem mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo na forma do artigo 85, §2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, atenta ao trabalho realizado, à natureza da causa e ao valor da ação, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, porquanto a autora é beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista que a requerente e as testemunhas não possuem conhecimento da língua portuguesa, foi nomeada como tradutora a Sra. Cesaria Lopes Ramoa, intérprete indígena da língua Guarani, devidamente cadastrada no CPTEC do TJMS, podendo ser contatado pelo e-mail: [email protected]. Nos termos do art. 5º do Provimento 141/2016, arbitro honorários no valor de 10 (dez) UFERMS em favor do tradutor/intérprete acima nomeado. Ressalto que a verba honorária será paga pelo Estado de Mato Grosso do Sul, mediante requisição. Os honorários serão corrigidos pelo IPCA e remunerados pelos índices da caderneta de poupança, exigíveis desde já, uma vez que não se trata de verba sucumbencial e não estão condicionados ao termo do processo. Cumpram-se as disposições do Código de Normas e, oportunamente, arquive-se."

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:23

Emissão da Relação

19/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:48

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:47

Registro de Sentença

26/08/2024, 15:46

Julgado improcedente o pedido

26/08/2024, 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2024 03:45:57, Vara Única.

26/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2024, 13:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 09:57

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2024, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:41

Emissão da Relação

18/06/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2024, 14:26

Decisão de Saneamento e Organização

15/06/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 14:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 02:30:00, Vara Única.

15/06/2024, 14:25

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.

10/06/2024, 13:34

Prazo em Curso

23/04/2024, 17:44

Prazo em Curso

09/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 02:14

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 08:38

Emissão da Relação

27/03/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:20

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2024, 07:40

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:12

Emissão da Relação

19/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2024, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 07:22

Prazo em Curso

17/01/2024, 09:26

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:39

Expedição de Carta.

10/01/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 10:14

Emissão da Relação

10/01/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2024, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 18:27

Recebida petição inicial

14/12/2023, 18:27

Informação do Sistema

14/12/2023, 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/12/2023, 16:22

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 15:40

Interlocutória

•15/06/2024, 14:26

Despacho

•01/03/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:14

Despacho

•14/12/2023, 18:27