Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800759-86.2019.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 67.551,20

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ESPARAPAGNI & PAES MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

JOAO JUNIO SANTANA DA SIVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ PRIMO LARAYA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI

OAB/SP 185295·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ESPARAPAGNI & PAES MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

JOAO JUNIO SANTANA DA SIVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ PRIMO LARAYA

CPF

TERCEIRO

ORTO GERMAIN SERVICOS E DIAGNOSTICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 18:11

Prazo em Curso

23/04/2026, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:55

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

03/03/2026, 18:05

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2026.

01/03/2026, 02:49

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 02:49

Prazo em Curso

23/02/2026, 21:02

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:31

Todas as movimentações(236)

Prazo em Curso

15/05/2026, 18:11

Prazo em Curso

23/04/2026, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:55

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:02

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 18:12

Despacho

•07/04/2024, 11:40

Emissão da Relação

03/03/2026, 18:05

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2026.

01/03/2026, 02:49

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 02:49

Prazo em Curso

23/02/2026, 21:02

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:15

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 17:12

Emissão da Relação

19/02/2026, 17:03

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 16:58

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 16:58

Prazo em Curso

06/11/2025, 18:14

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 18:14

Prazo em Curso

18/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:41

Prazo em Curso

27/02/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:16

Expedição de Alvará.

21/02/2025, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2025, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:12

Conclusos para despacho

27/01/2025, 18:44

Documento Digitalizado

27/01/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:40

Prazo em Curso

05/12/2024, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.

30/11/2024, 04:21

Prazo em Curso

29/11/2024, 16:21

Prazo em Curso

29/11/2024, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:28

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800759-86.2019.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Junio Santana da Siva - Intime-se as partes, para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da expedição dos ofícios requisotórios de f. 216/217.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 13:46

Emissão da Relação

19/11/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2024, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 02:36

Prazo em Curso

19/09/2024, 19:03

Documento Digitalizado

19/09/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:48

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 16:44

Expedição de Carta.

18/09/2024, 16:44

Documento Digitalizado

18/09/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 16:57

Prazo em Curso

15/05/2024, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

15/05/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:55

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:28

Emissão da Relação

26/04/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 11:40

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:26

Evolução da Classe Processual

21/02/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:05

Transitado em Julgado em data

23/01/2024, 10:51

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 18:11

Prazo em Curso

09/11/2023, 08:43

Prazo em Curso

09/11/2023, 08:38

Juntada de Informações

07/11/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:27

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:27

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:23

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 10:10

Emissão da Relação

19/10/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 00:44

Registro de Sentença

15/10/2023, 00:44

Com Resolução do Mérito

15/10/2023, 00:43

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 18:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2023, 15:57

Manifestação do Ministério Público

06/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:05

Autos entregues em carga ao Promotor

14/08/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 00:18

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 15:11

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:51

Emissão da Relação

03/08/2023, 12:18

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

01/08/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2023, 16:03

Conclusos para decisão

27/07/2023, 13:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.

20/05/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 02:25

Prazo em Curso

15/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 12:55

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 13:36

Emissão da Relação

10/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 14:48

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 08:08

Emissão da Relação

17/04/2023, 16:17

Documento Digitalizado

14/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 02:38

Documento Digitalizado

03/04/2023, 14:33

Documento Digitalizado

03/04/2023, 13:52

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:54

Emissão da Relação

30/03/2023, 15:00

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 14:58

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 14:54

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 12:42

Outras Decisões

30/03/2023, 12:42

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 02:12

Prazo em Curso

14/03/2023, 18:19

Documento Digitalizado

14/03/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:32

Expedição de Carta.

06/03/2023, 13:30

Expedição em análise para assinatura

02/03/2023, 15:04

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:37

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 12:25

Emissão da Relação

24/02/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 20:03

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2023, 15:42

Documento Digitalizado

26/01/2023, 15:01

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:04

Documento Digitalizado

23/01/2023, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 18:55

Emissão da Relação

20/01/2023, 18:51

Expedição de Ofício.

20/01/2023, 18:44

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 13:20

Proferida decisão interlocutória

11/11/2022, 13:20

Conclusos para decisão

04/11/2022, 17:07

Documento Digitalizado

29/08/2022, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 15:10

Prazo em Curso

25/08/2022, 18:12

Expedição de Carta.

23/08/2022, 19:09

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:58

Emissão da Relação

02/08/2022, 14:55

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 11:03

Perito nomeado

25/03/2022, 11:03

Conclusos para decisão

25/03/2022, 08:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:12

Prazo em Curso

10/08/2021, 17:40

Documento Digitalizado

10/08/2021, 17:40

Expedição de Ofício.

02/08/2021, 16:34

Expedição em análise para assinatura

02/08/2021, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 09:57

Proferida decisão interlocutória

27/07/2021, 09:57

Conclusos para decisão

07/07/2021, 10:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2021, 10:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2021, 10:47

Documento Digitalizado

07/07/2021, 08:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 02:57

Prazo em Curso

28/04/2021, 15:35

Documento Digitalizado

28/04/2021, 15:35

Prazo em Curso

12/04/2021, 16:45

Expedição em análise para assinatura

12/04/2021, 16:42

Documento Digitalizado

31/03/2021, 13:36

Expedição em análise para assinatura

30/03/2021, 14:46

Expedição de NULL.

29/03/2021, 15:01

Autos preparados para expedição

19/08/2020, 14:48

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2020, 11:26

Autos preparados para expedição

13/05/2020, 12:30

Documento Digitalizado

13/05/2020, 12:29

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 09:24

Expedição em análise para assinatura

08/05/2020, 14:24

Emissão da Relação

08/05/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 19:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 14:50

Recebida petição inicial

27/02/2020, 14:49

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 09:12

Conclusos para decisão

11/02/2020, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2020.

11/02/2020, 10:22

Publicado ato_publicado em 09/01/2020.

09/01/2020, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2020, 08:40

Emissão da Relação

08/01/2020, 11:39

Informação do Sistema

07/01/2020, 12:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2020, 12:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/01/2020, 12:23

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 12:23

Sentença

•15/10/2023, 00:44

Despacho

•30/07/2023, 16:03

Interlocutória

•30/03/2023, 12:42

Despacho

•14/02/2023, 20:03

Interlocutória

•11/11/2022, 13:20

Interlocutória

•25/03/2022, 11:03

Interlocutória

•27/07/2021, 09:57

Despacho

•27/02/2020, 14:49