Embargos de Declaração Cível 0801175-36.2021.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WELINGTON DE ASSIS ESTEVAM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Autor

ANA PAULA SILVA DE SOUZA

OAB/MS 11007·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 10:34

Baixa Definitiva

16/08/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:50

Recebidos os autos

04/07/2022, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica

04/07/2022, 00:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 00:50

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 22:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 11:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/06/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:06

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 10:34

Baixa Definitiva

16/08/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:50

Recebidos os autos

04/07/2022, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica

04/07/2022, 00:50

Documentos

Acórdão

•21/06/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 00:50

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 22:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 11:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/06/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/06/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 00:53

INCONSISTENTE

20/05/2022, 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 10:31

Conclusos para decisão

19/05/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 12:45