Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809582-88.2013.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.153,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Partes do Processo

LUCILA CHIEKO MATSUBARA TONON

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA RIBEIRO CHARRO

OAB/MS 9411·CPF·Representa: Autor

EVELYN PIEREZAN CHARRO

OAB/MS 10080·CPF·Representa: Autor

TATIANA TOYOTA MORAES DE OLIVEIRA

OAB/MS 12072·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GREZZI URT DITTMAR

OAB/MS 13419·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:36

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:39

Juntada de NULL

30/03/2026, 21:21

Prazo em Curso

13/03/2026, 18:49

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:44

Emissão da Relação

11/03/2026, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2026, 16:31

Proferida decisão interlocutória

07/03/2026, 16:31

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2025.

17/11/2025, 14:27

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:04

Todas as movimentações(265)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:36

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:39

Juntada de NULL

30/03/2026, 21:21

Prazo em Curso

13/03/2026, 18:49

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:44

Documentos

Interlocutória

•07/03/2026, 16:31

Despacho

•09/10/2025, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:44

Emissão da Relação

11/03/2026, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2026, 16:31

Proferida decisão interlocutória

07/03/2026, 16:31

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2025.

17/11/2025, 14:27

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:26

Emissão da Relação

10/10/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 13:52

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.

16/06/2025, 13:41

Documento Digitalizado

16/06/2025, 13:39

Prazo em Curso

06/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2025, 17:18

Processo Reativado

26/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:20

Prazo em Curso

16/05/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:16

Emissão da Relação

14/05/2025, 13:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2025, 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:31

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:21

Suspenso em Cartório

08/04/2025, 16:17

Prazo em Curso

28/03/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:16

Emissão da Relação

26/03/2025, 15:38

Documento Digitalizado

07/03/2025, 12:55

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:43

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:09

Prazo em Curso

27/02/2025, 06:26

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:09

Emissão da Relação

25/02/2025, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 18:59

Documento Digitalizado

25/02/2025, 18:58

Juntada de NULL

25/02/2025, 18:47

Juntada de Mandado

20/02/2025, 18:16

Juntada de NULL

20/02/2025, 18:15

Prazo em Curso

19/02/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 22:13

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2025, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

18/02/2025, 07:46

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 07:41

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 18:58

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 17:30

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2025, 12:11

Proferida decisão interlocutória

15/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:23

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:59

Redistribuição de Processo - Saída

28/01/2025, 17:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 15:14

Outras Decisões

18/12/2024, 15:14

Conclusos para despacho

17/12/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2024, 10:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 14:01

Conclusos para despacho

13/12/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 18:23

Prazo em Curso

06/12/2024, 10:37

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Ribeiro Charro (OAB 9411/MS), Evelyn Pierezan Charro (OAB 10080/MS), Fernanda Urt (OAB 13419/MS), Tatiana Toyota de Oliveira Joaquim (OAB 12072/MS) Processo 0809582-88.2013.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: LUCILA CHIEKO MATSUBARA TONON - Despacho/decisão: Vistos. A fim de viabilizar o requerimento apresentado, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) apresentar 3 (três) orçamentos atualizados, indicando o de menor valor; (ii) especificar o tratamento/fármaco/insumo pleiteado; (iii) indicar o tempo de duração da prescrição médica; (iv) apontar o valor total que pretende seja sequestrado, considerando o período de duração da prescrição; (v) informar dados bancários para posterior expedição de alvará.

05/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 16:20

Emissão da Relação

04/12/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 18:28

Conclusos para despacho

29/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:15

Prazo em Curso

22/11/2024, 05:04

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Ribeiro Charro (OAB 9411/MS), Evelyn Pierezan Charro (OAB 10080/MS), Fernanda Urt (OAB 13419/MS), Tatiana Toyota de Oliveira Joaquim (OAB 12072/MS) Processo 0809582-88.2013.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: LUCILA CHIEKO MATSUBARA TONON - Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório retro, sob pena de preclusão. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:13

Emissão da Relação

19/11/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:40

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:08

Prazo em Curso

06/09/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 14:27

Recebida petição inicial

27/08/2024, 14:27

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:59

Evolução da Classe Processual

27/08/2024, 13:58

Processo Reativado

21/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 16:10

Arquivado Definitivamente

10/08/2018, 17:54

Transitado em Julgado em data

10/08/2018, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2018, 17:33

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 17:33

Registro de Sentença

10/08/2018, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2018, 17:32

Conclusos para julgamento

25/07/2018, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 17:45

Prazo em Curso

19/07/2018, 07:43

Publicado ato_publicado em 18/07/2018.

18/07/2018, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2018, 06:19

Emissão da Relação

18/07/2018, 06:04

Autos preparados para expedição

17/07/2018, 06:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2018, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 01:50

Conclusos para despacho

18/06/2018, 14:15

Prazo em Curso

08/06/2018, 14:38

Documento Digitalizado

08/06/2018, 14:33

Documento Digitalizado

06/06/2018, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 07:46

Autos preparados para expedição

30/05/2018, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 15:09

Conclusos para despacho

24/04/2018, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 18:36

Prazo em Curso

16/04/2018, 06:22

Publicado ato_publicado em 14/04/2018.

14/04/2018, 00:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2018, 06:18

Emissão da Relação

13/04/2018, 05:11

Autos preparados para expedição

13/04/2018, 04:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2018, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 18:52

Conclusos para decisão

23/03/2018, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 09:23

Prazo em Curso

19/03/2018, 12:48

Publicado ato_publicado em 19/03/2018.

19/03/2018, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2018, 08:29

Emissão da Relação

16/03/2018, 07:46

Autos preparados para expedição

06/03/2018, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2018, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 14:41

Conclusos para despacho

21/02/2018, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2018.

21/02/2018, 17:01

Prazo em Curso

19/12/2017, 19:05

Juntada de NULL

19/12/2017, 18:23

Juntada de Mandado

19/12/2017, 18:23

Prazo em Curso

12/12/2017, 15:12

Expedição de Mandado.

12/12/2017, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2017, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2017, 18:15

Tutela Provisória

11/12/2017, 18:15

Conclusos para decisão

29/11/2017, 07:58

Recebidos os Autos do NAT

27/10/2017, 16:29

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 16:29

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2017, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2017, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 18:26

Conclusos para decisão

20/10/2017, 17:30

Recebidos os Autos do NAT

20/10/2017, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/10/2017, 16:53

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2017, 15:06

Conclusos para decisão

10/10/2017, 12:03

Processo Reativado

10/10/2017, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 09:23

Arquivado Definitivamente

22/04/2014, 07:27

Transitado em Julgado em data

22/04/2014, 07:27

Prazo em Curso

04/04/2014, 14:18

Juntada de NULL

03/04/2014, 08:53

Juntada de Mandado

03/04/2014, 08:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2014, 08:52

Autos preparados para juntada

03/04/2014, 08:39

Prazo em Curso

24/03/2014, 16:11

Expedição de Mandado.

24/03/2014, 16:10

Prazo em Curso

21/03/2014, 15:20

Publicado ato_publicado em 21/03/2014.

21/03/2014, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2014, 17:05

Emissão da Relação

19/03/2014, 16:39

Autos preparados para expedição

18/03/2014, 15:48

Expedição de Certidão.

13/03/2014, 17:02

Registro de Sentença

13/03/2014, 17:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/03/2014, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2014, 21:35

Expedição de NULL.

12/03/2014, 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2014, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2014, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2014, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2014, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2014, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2014, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2014, 09:09

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2013 12:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

02/12/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/12/2013 12:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

02/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

26/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

26/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/09/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/09/2013, 12:00

Tutela Provisória

16/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

12/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

12/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

12/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2013.

09/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/09/2013, 12:00

Expedição de Carta.

05/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

05/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2013.

04/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

03/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/08/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/12/2013 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

21/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2013, 12:00

Interlocutória

•15/02/2025, 12:11

Interlocutória

•18/12/2024, 15:14

Despacho

•16/12/2024, 14:01

Despacho

•29/11/2024, 18:28

Despacho

•04/11/2024, 18:40

Despacho

•27/08/2024, 14:27

Sentença

•10/08/2018, 17:32

Despacho

•16/07/2018, 17:28

Despacho

•12/04/2018, 18:51

Despacho

•05/03/2018, 14:41

Interlocutória

•11/12/2017, 18:15

Despacho

•20/10/2017, 18:26

Sentença

•12/03/2014, 21:35

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•07/03/2026, 16:31

Despacho

•09/10/2025, 21:46

Interlocutória

•15/02/2025, 12:11

Interlocutória

•18/12/2024, 15:14

Despacho

•16/12/2024, 14:01

Despacho

•29/11/2024, 18:28

Despacho

•04/11/2024, 18:40

Despacho

•27/08/2024, 14:27

Sentença

•10/08/2018, 17:32

Despacho

•16/07/2018, 17:28

Despacho

•12/04/2018, 18:51

Despacho

•05/03/2018, 14:41

Interlocutória

•11/12/2017, 18:15

Despacho

•20/10/2017, 18:26

Sentença

•12/03/2014, 21:35

Sentença

•12/03/2014, 21:35

Interlocutória

•16/09/2013, 18:04

Despacho

•29/08/2013, 09:43