Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802897-55.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/02/2019
Valor da Causa
R$ 47.037,51
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/05/2026, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2026, 14:48
Conclusos para despacho
08/05/2026, 08:23
Prazo em Curso
30/04/2026, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 17:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.
25/04/2026, 11:27
Prazo em Curso
27/03/2026, 07:53
Publicado ato_publicado em 27/03/2026.
27/03/2026, 06:42
Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2026, 08:43
Emissão da Relação
25/03/2026, 11:18
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 14:14
Conclusos para decisão
23/03/2026, 12:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.
23/03/2026, 12:55
Expedição de Certidão.
01/03/2026, 01:35
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 07:26
Ver todas as movimentações (186)
Todas as movimentações
(186)
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/05/2026, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2026, 14:48
Conclusos para despacho
08/05/2026, 08:23
Prazo em Curso
30/04/2026, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 17:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.
25/04/2026, 11:27
Prazo em Curso
27/03/2026, 07:53
Publicado ato_publicado em 27/03/2026.
27/03/2026, 06:42
Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2026, 08:43
Emissão da Relação
25/03/2026, 11:18
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 14:14
Conclusos para decisão
23/03/2026, 12:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.
23/03/2026, 12:55
Expedição de Certidão.
01/03/2026, 01:35
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 07:26
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 07:24
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2026, 13:32
Conclusos para decisão
28/01/2026, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 10:11
Publicado ato_publicado em 09/01/2026.
09/01/2026, 06:35
Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2026, 08:02
Prazo em Curso
07/01/2026, 10:57
Emissão da Relação
07/01/2026, 10:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/12/2025, 17:12
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2025, 17:12
Conclusos para despacho
12/12/2025, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 18:58
Juntada de NULL
15/09/2025, 15:46
Expedição de Certidão.
14/09/2025, 05:19
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025, 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025, 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025, 08:31
Prazo em Curso
04/09/2025, 08:08
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 08:07
Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 08:07
Emissão da Relação
04/09/2025, 08:06
Documento Digitalizado
04/09/2025, 08:06
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 08:05
Emissão da Relação
04/09/2025, 07:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/08/2025, 16:00
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025, 16:00
Conclusos para decisão
17/07/2025, 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 13:07
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025, 07:02
Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025, 08:26
Emissão da Relação
08/07/2025, 22:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/07/2025, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025, 14:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2025, 00:24
Conclusos para decisão
23/05/2025, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 15:31
Prazo em Curso
21/05/2025, 18:31
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 01:57
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 10:13
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 10:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/03/2025, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025, 15:25
Conclusos para decisão
13/02/2025, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 13:56
Prazo em Curso
07/02/2025, 22:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0802897-55.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlene Dias Costa, Julieta Cortes da Silva, Lucilea Rezende da Silva, Maria Sonia de Souza Ferreira, Vanuza Gonçalves Bem, Damaris Teles Pierre da Silva, Rodrigo Rezende de Miranda - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender devido, sob pena de extinção do feito. Oportunamente, renove-se a conclusão.
04/02/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025, 21:43
Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025, 08:12
Emissão da Relação
31/01/2025, 09:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/01/2025, 19:08
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025, 19:08
Conclusos para despacho
29/01/2025, 05:54
Autos preparados para expedição
29/11/2024, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 10:52
Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024, 22:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0802897-55.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Rezende de Miranda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
21/11/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2024, 08:13
Emissão da Relação
19/11/2024, 14:36
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 14:34
Autos preparados para expedição
22/08/2024, 07:19
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 10:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/08/2024, 18:42
Outras Decisões
01/08/2024, 18:42
Conclusos para decisão
01/08/2024, 17:24
Conclusos para decisão
01/08/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 16:07
Prazo em Curso
11/07/2024, 12:26
Expedição de Certidão.
06/07/2024, 01:59
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 14:00
Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 13:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/06/2024, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024, 14:44
Conclusos para decisão
24/06/2024, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 10:51
Prazo em Curso
16/06/2024, 08:12
Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024, 22:07
Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024, 08:22
Emissão da Relação
11/06/2024, 09:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/06/2024, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024, 16:42
Conclusos para decisão
05/06/2024, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 15:32
Prazo em Curso
26/04/2024, 09:27
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 03:13
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 14:59
Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 14:39
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 13:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024, 13:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/04/2024, 17:43
Recebida petição inicial
08/04/2024, 17:43
Conclusos para despacho
22/02/2024, 15:36
Evolução da Classe Processual
22/02/2024, 15:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2024, 02:19
Processo Reativado
20/02/2024, 15:29
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/02/2024, 15:21
Prazo em Curso
19/02/2024, 06:42
Expedição de Certidão.
18/02/2024, 02:29
Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024, 21:37
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024, 08:06
Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 08:01
Emissão da Relação
08/02/2024, 07:45
Transitado em Julgado em data
08/02/2024, 07:41
Recebidos os Autos da Turma Recursal
07/02/2024, 16:33
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/02/2024, 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/06/2021, 15:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/06/2021, 15:27
Expedição de Certidão.
23/06/2021, 15:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2021, 15:18
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 06:24
Documento Digitalizado
13/05/2021, 06:23
Documento Digitalizado
13/05/2021, 06:12
Documento Digitalizado
13/05/2021, 06:12
Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2021, 09:29
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 17:36
Prazo em Curso
14/04/2021, 08:12
Publicado ato_publicado em 14/04/2021.
14/04/2021, 03:14
Publicado ato_publicado em 14/04/2021.
14/04/2021, 03:14
Emissão da Relação
13/04/2021, 10:01
Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2021, 09:06
Autos preparados para expedição
09/04/2021, 15:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/04/2021, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021, 12:01
Conclusos para decisão
25/02/2021, 21:51
Expedição de Certidão.
25/02/2021, 21:49
Expedição de Certidão.
25/02/2021, 21:20
Juntada de Petição de Recurso inominado
22/12/2020, 17:37
Documento Digitalizado
10/12/2020, 15:43
Publicado ato_publicado em 10/11/2020.
10/11/2020, 02:05
Publicado ato_publicado em 10/11/2020.
10/11/2020, 02:05
Prazo em Curso
09/11/2020, 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2020, 08:11
Emissão da Relação
09/11/2020, 08:10
Expedição de Outros documentos.
06/11/2020, 09:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/11/2020, 14:50
Expedição de Certidão.
03/11/2020, 14:50
Registro de Sentença
03/11/2020, 14:49
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
03/11/2020, 14:49
Expedição de NULL.
03/11/2020, 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2020, 22:40
Juntada de Petição de Réplica
14/07/2020, 16:53
Prazo em Curso
30/06/2020, 16:04
Publicado ato_publicado em 30/06/2020.
30/06/2020, 02:05
Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2020, 23:13
Emissão da Relação
26/06/2020, 22:50
Juntada de Petição de Contestação
18/06/2020, 13:06
Publicado ato_publicado em 20/05/2020.
20/05/2020, 01:33
Expedição de Outros documentos.
19/05/2020, 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2020, 07:45
Emissão da Relação
19/05/2020, 07:32
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020, 16:48
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/05/2020, 19:21
Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
01/12/2019, 06:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2019, 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2019, 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2019, 01:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019, 14:04
Juntada de NULL
19/03/2019, 17:21
Juntada de Mandado
19/03/2019, 17:21
Prazo em Curso
28/02/2019, 13:07
Autos preparados para expedição
28/02/2019, 13:06
Expedição de Mandado.
27/02/2019, 17:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/02/2019, 17:46
Expedição de Certidão.
27/02/2019, 17:30
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2020 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
27/02/2019, 17:23
Concedida a Medida Liminar
27/02/2019, 13:42
Conclusos para decisão
27/02/2019, 10:45
Informação do Sistema
26/02/2019, 15:25
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/02/2019, 15:25
Distribuído por sorteio
26/02/2019, 14:45
Documentos
Despacho
•
08/05/2026, 14:48
Despacho
•
23/03/2026, 14:14
Despacho
•
28/01/2026, 13:32
Despacho
•
12/12/2025, 17:12
Despacho
•
08/08/2025, 16:00
Despacho
•
08/07/2025, 14:40
Despacho
•
06/03/2025, 15:25
Despacho
•
29/01/2025, 19:08
Interlocutória
•
01/08/2024, 18:42
Despacho
•
24/06/2024, 14:44
Despacho
•
05/06/2024, 16:42
Despacho
•
08/04/2024, 17:43
Despacho
•
09/04/2021, 12:01
Sentença
•
03/11/2020, 14:49
Sentença (Outras)
•
03/11/2020, 12:42
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Despacho
•
08/05/2026, 14:48
Despacho
•
23/03/2026, 14:14
Despacho
•
28/01/2026, 13:32
Despacho
•
12/12/2025, 17:12
Despacho
•
08/08/2025, 16:00
Despacho
•
08/07/2025, 14:40
Despacho
•
06/03/2025, 15:25
Despacho
•
29/01/2025, 19:08
Interlocutória
•
01/08/2024, 18:42
Despacho
•
24/06/2024, 14:44
Despacho
•
05/06/2024, 16:42
Despacho
•
08/04/2024, 17:43
Despacho
•
09/04/2021, 12:01
Sentença
•
03/11/2020, 14:49
Sentença (Outras)
•
03/11/2020, 12:42
Despacho
•
15/05/2020, 16:48
Interlocutória
•
27/02/2019, 13:42
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
26/02/2019, 14:40