Apelação Cível 0801565-91.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 22.417,80

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vladimir Abreu da Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROSANGELA MARIA DOS SANTOS GANDINE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871·CPF·Representa: Autor

ELLAN FELIPE DE MEDEIROS PEREIRA

OAB/MS 16069·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

02/02/2026, 12:35

Recurso Eletrônico Baixado

02/02/2026, 12:35

Baixa Definitiva

02/02/2026, 12:35

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Todas as movimentações(116)

Certidão

02/02/2026, 12:35

Recurso Eletrônico Baixado

02/02/2026, 12:35

Baixa Definitiva

02/02/2026, 12:35

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documentos

Acórdão

•20/05/2022, 15:47

Decisão Monocrática Terminativa

•02/02/2026, 11:03

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:03

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:03

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:03

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:03

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:03

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:03

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:03

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:03

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:03

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:03

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:03

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

02/02/2026, 11:03

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:03

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:03

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:03

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:03

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:03

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:03

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:03

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:03

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:03

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:03

Incidente em Processamento

01/08/2025, 10:53

Processo Dependente Cadastrado

25/08/2022, 12:06

Processo Dependente Cadastrado

19/08/2022, 15:40

Processo Dependente Cadastrado

23/06/2022, 11:37

Incidente em Processamento

07/06/2022, 08:04

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/06/2022, 00:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/06/2022, 00:36

Certidão

04/06/2022, 00:36

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/05/2022, 22:02

Certidão

24/05/2022, 14:06

Prazo em Curso

24/05/2022, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2022, 12:51

Certidão de Publicação - DJE

24/05/2022, 01:52

Publicação

24/05/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/05/2022, 07:04

Não-Provimento

20/05/2022, 15:47

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura

20/05/2022, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2022, 14:09

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2022, 17:27

Julgado

17/05/2022, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

17/05/2022, 14:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 13:11

Incluído em pauta para 06/05/2022 03:05:25 local.

06/05/2022, 15:05

Certidão

26/04/2022, 15:24

Julgamento Adiado nos Termos do Art. 942 do CPC

26/04/2022, 14:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 15:21

Incluído em pauta para 11/04/2022 03:21:00 local.

11/04/2022, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2022, 18:20

Certidão

25/03/2022, 14:08

Conclusos para decisão

22/03/2022, 15:40

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

22/03/2022, 14:00

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/03/2022, 00:33

Certidão

15/03/2022, 00:33

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 12:20

Incluído em pauta para 11/03/2022 02:33:49 local.

11/03/2022, 14:33

Inclusão em Pauta

11/03/2022, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2022, 11:47

Expedição de Relatório

11/03/2022, 11:46

Certidão

04/03/2022, 07:03

Certidão de Publicação - DJE

04/03/2022, 05:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

04/03/2022, 05:55

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/03/2022, 05:55

Publicação

04/03/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/03/2022, 12:32

Conclusos para decisão

03/03/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:00

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 12:00

Processo Cadastrado

03/03/2022, 11:57

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

25/02/2022, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2022, 08:13

Decisão Monocrática Terminativa

•02/02/2026, 11:03

Acórdão

•02/02/2026, 11:04

Despacho

•02/02/2026, 11:04

Decisão Monocrática Terminativa

•02/02/2026, 11:04