Execução Fiscal 0912439-68.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.252,33

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

ORLINDA CARDOSO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 10:47

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 10:42

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/01/2025, 15:53

Prazo em Curso

07/12/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 21:50

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

07/12/2024, 21:50

Documento Digitalizado

07/12/2024, 11:38

Documento Digitalizado

26/11/2024, 08:52

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0912439-68.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Orlinda Cardoso Machado - Sentença de p.: "Em atenção ao acordo extrajudicial celebrado pelas partes, declaro extinta a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil."

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:06

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 08:53

Emissão da Relação

19/11/2024, 08:52

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 10:47

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 10:42

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/01/2025, 15:53

Prazo em Curso

07/12/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 21:50

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:06

Sentença

•18/11/2024, 16:48

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

07/12/2024, 21:50

Documento Digitalizado

07/12/2024, 11:38

Documento Digitalizado

26/11/2024, 08:52

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0912439-68.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Orlinda Cardoso Machado - Sentença de p.: "Em atenção ao acordo extrajudicial celebrado pelas partes, declaro extinta a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil."

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:06

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 08:53

Emissão da Relação

19/11/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 16:48

Registro de Sentença

18/11/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

13/11/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:42

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 11:21

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 11:35

Prazo em Curso

20/09/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 07:49

Prazo em Curso

23/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

22/07/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:04

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 07:15

Emenda à Inicial

06/05/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 15:18

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:39

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:35

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:30

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:30

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:30

Redistribuição de Processo - Saída

15/04/2024, 10:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/04/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:22

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 07:09

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:42

Despacho

•14/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:04

Interlocutória

•06/05/2024, 15:18

Despacho

•15/04/2024, 09:22