Execução Fiscal 0935819-91.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.856,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WILLIAN JAVARI MORAES APONTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 09:12

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:08

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Willian Javari Moraes Aponte - réu-revel Processo 0935819-91.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Willian Javari Moraes Aponte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 21:35

Emissão da Relação

19/11/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:37

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:02

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 09:12

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:08

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:08

Sentença

•22/10/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:08

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Willian Javari Moraes Aponte - réu-revel Processo 0935819-91.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Willian Javari Moraes Aponte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 21:35

Emissão da Relação

19/11/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:37

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:05

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 01:09

Arquivado Provisoriamente

14/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 16:22

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 12:34

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/02/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:09

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2022.

26/10/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 11:05

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2022.

30/08/2022, 08:36

Prazo em Curso

18/08/2022, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

27/07/2022, 17:31

Expedição em análise para assinatura

27/07/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 10:32

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 16:22

Interlocutória

•10/02/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 11:05

Despacho

•11/02/2022, 10:32