Procedimento Comum Cível 0807648-26.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

NAIR CORREIA DA CRUZ

CPF

Autor

EDVALDO JOSE CRISPIM

CPF

Reu

LUCIANA CRISPIM

CPF

Reu

JAQUELINE GOMES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA PAULA DA SILVA ARAUJO ASSIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

NAIR CORREIA DA CRUZ

CPF

Autor

EDVALDO JOSE CRISPIM

CPF

Reu

LUCIANA CRISPIM

CPF

Reu

JAQUELINE GOMES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA PAULA DA SILVA ARAUJO ASSIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WALDIR ALMEIDA FILHA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE PEREIRA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VANUZA OLIVEIRA PEREIRA GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/07/2025, 22:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2025, 22:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2025, 16:39

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 18:23

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 17:44

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:40

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2025, 18:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2025, 16:31

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/07/2025, 22:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2025, 22:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•09/06/2023, 16:22

Despacho

•05/10/2020, 09:25

22/07/2025, 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2025, 16:39

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 18:23

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 17:44

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:40

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2025, 18:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2025, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/05/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:08

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2025, 14:08

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2025, 14:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/02/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Nair Correia da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Apelado: Edvaldo José Crispim DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Apelada: Luciana Crispim DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - REQUISITOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA PREENCHIDOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Na ação reivindicatória deve a parte autora provar a propriedade do bem, a posse injusta exercida pela parte ré e a individualização do bem. No entanto, demonstrado o preenchimento dos requisitos da usucapião especial urbana em sede defensiva, impõe-se a manutenção da sentença de improcedência da ação. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807648-26.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nair Correia da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Apelado: Edvaldo José Crispim DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Apelada: Luciana Crispim DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807648-26.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a):

22/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2024, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2024, 11:21

Prazo em Curso

14/03/2024, 15:32

Prazo em Curso

13/03/2024, 17:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2024, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/01/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2023, 17:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2023, 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 18:10

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2023, 18:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2023, 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/09/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2023, 14:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:35

Autos entregues em carga ao Defensor

14/06/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 16:22

Registro de Sentença

09/06/2023, 16:22

Julgado improcedente o pedido

09/06/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 14:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2022, 15:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2021, 23:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/12/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:55

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2021, 16:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2021, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:51

Autos entregues em carga ao Defensor

23/07/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2021 03:15:12, 3ª Vara Cível.

20/07/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 12:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2021, 11:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/06/2021, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2021, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2021, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2021, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2021, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2021, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2021, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:23

Autos entregues em carga ao Defensor

01/06/2021, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 02:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2021, 12:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/05/2021, 12:49

Expedição de Carta.

18/05/2021, 13:57

Expedição de Carta.

18/05/2021, 13:57

Expedição de Carta.

18/05/2021, 13:57

Expedição em análise para assinatura

18/05/2021, 13:20

Expedição de Carta.

15/05/2021, 17:26

Expedição de Carta.

15/05/2021, 17:26

Expedição de Carta.

15/05/2021, 17:26

Expedição de Carta.

15/05/2021, 17:26

Expedição de Carta.

15/05/2021, 17:25

Expedição em análise para assinatura

14/05/2021, 18:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:05

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 18:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2021, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/02/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2021, 14:21

Autos preparados para expedição

09/02/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 15:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2021 02:00:00, 3ª Vara Cível.

04/02/2021, 15:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2020, 09:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/10/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 10:05

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2020, 10:05

Audiência Suspensa - COVID-19

05/10/2020, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 15:35

Conclusos para despacho

25/09/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2020, 18:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2020, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/05/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 15:24

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 12:14

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2020, 12:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2020, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2020, 15:43

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2020, 15:43

Autos preparados para expedição

19/04/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

19/04/2020, 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2020 03:00:00, 3ª Vara Cível.

19/04/2020, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 10:40

Conclusos para despacho

15/04/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2020, 10:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2020, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/04/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 17:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2020, 08:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 14:11

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 13:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2020, 10:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/02/2020, 10:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/01/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 12:32

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2020, 12:31

Autos preparados para expedição

09/01/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 12:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2020 04:00:00, 3ª Vara Cível.

09/01/2020, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2020, 15:35

Processo saneado

08/01/2020, 15:35

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

28/05/2018, 10:43

Conclusos para decisão

11/05/2018, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 14:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2018, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2018, 17:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 16:14

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2018, 16:14

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 16:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2018, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/01/2018, 16:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2018, 14:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2018, 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/01/2018, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 14:50

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 14:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2017, 22:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/11/2017, 22:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 15:12

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2017, 15:12

Documento Digitalizado

28/09/2017, 16:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2017, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/09/2017, 16:03

Publicado ato_publicado em 29/08/2017.

29/08/2017, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2017, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2017, 17:52

Emissão da Relação

25/08/2017, 17:51

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 17:50

Documento Digitalizado

02/08/2017, 11:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/08/2017, 11:10

Documento Digitalizado

02/08/2017, 11:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/08/2017, 11:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2017, 11:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/08/2017, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 15:58

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2017, 15:58

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 16:20

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 16:20

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 16:20

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 16:20

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 16:20

Prazo em Curso

03/04/2017, 15:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/03/2017, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2017, 07:01

Prazo em Curso

22/03/2017, 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/03/2017, 16:16

Prazo em Curso

06/03/2017, 13:54

Expedição de Carta.

06/03/2017, 13:53

Expedição em análise para assinatura

03/03/2017, 14:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/02/2017, 20:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/01/2017, 22:58

Autos preparados para expedição

16/01/2017, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2016, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2016, 07:06

Prazo em Curso

16/12/2016, 08:06

Expedição de Carta.

15/12/2016, 13:37

Expedição de Carta.

15/12/2016, 13:36

Expedição em análise para assinatura

14/12/2016, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2016, 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2016, 16:48

Autos preparados para expedição

07/12/2016, 11:15

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 11:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2017 09:00:00, 3ª Vara Cível.

07/12/2016, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2016, 09:51

Não Concedida a Medida Liminar

07/12/2016, 09:51

Conclusos para despacho

29/11/2016, 10:02

Conclusos para despacho

26/08/2016, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2016, 15:35

Distribuído por sorteio

24/08/2016, 13:43

Despacho

•17/04/2020, 10:40

Interlocutória

•08/01/2020, 15:35

Interlocutória

•07/12/2016, 09:51