Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811979-70.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 10:11

Transitado em Julgado em data

05/08/2025, 10:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:36

Emissão da Relação

07/07/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:53

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2025, 14:53

Registro de Sentença

30/06/2025, 14:53

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 10:11

Transitado em Julgado em data

05/08/2025, 10:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 07:56

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 14:53

Sentença (Outras)

•30/06/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:36

Emissão da Relação

07/07/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:53

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2025, 14:53

Registro de Sentença

30/06/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 14:53

Expedição de NULL.

30/06/2025, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:45

Prazo em Curso

04/04/2025, 03:39

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:59

Emissão da Relação

01/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:26

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 06:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 06:34

Emissão da Relação

13/03/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:32

Registro de Sentença

11/03/2025, 17:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/03/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 17:32

Expedição de NULL.

11/03/2025, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2025, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:36

Prazo em Curso

21/01/2025, 05:19

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Helena Rosa da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença. Intimação - ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227MS/), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0811979-70.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

21/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:22

Emissão da Relação

20/01/2025, 07:20

Prazo em Curso

18/12/2024, 07:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:36

Prazo em Curso

03/12/2024, 02:59

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Helena Rosa da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Intimação - ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227MS/), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0811979-70.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

03/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 06:16

Emissão da Relação

02/12/2024, 06:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2024, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de Contestação

23/11/2024, 11:30

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Helena Rosa da Silva - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação. Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital". Intimação - ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227MS/), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0811979-70.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

22/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 06:01

Expedição de Carta.

21/11/2024, 04:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 04:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2024, 04:56

Expedição de Carta.

21/11/2024, 04:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 04:52

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 04:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2024, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2024, 04:43

Emissão da Relação

21/11/2024, 04:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:59

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:23

Redistribuição de Processo - Saída

13/11/2024, 15:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/11/2024, 15:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/11/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2024, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2024, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:38

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:55

Informação do Sistema

30/10/2024, 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 16:50

Sentença

•11/03/2025, 17:32

Sentença (Outras)

•11/03/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 04:52

Despacho

•18/11/2024, 16:59

Despacho

•31/10/2024, 17:38