Procedimento Comum Cível 0804284-23.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 7.363,16

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

SUE ELEN BIAZINI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAÍSE MOESSA ALVES

OAB/PR 100803·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 17:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 06:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2023.

09/08/2023, 03:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:58

Recebidos os autos

15/06/2023, 12:18

Recebidos os autos

15/06/2023, 12:18

Transitado em Julgado em #{data}

19/04/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravada: Sue Elen Biazini Advogada: Thaíse Moessa Alves (OAB: 100803/PR) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPE Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0804284-23.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:48

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 17:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 06:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2023.

09/08/2023, 03:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:44

Documentos

Despacho

•18/08/2020, 17:11

Sentença

•19/08/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:58

Recebidos os autos

15/06/2023, 12:18

Recebidos os autos

15/06/2023, 12:18

Transitado em Julgado em #{data}

19/04/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravada: Sue Elen Biazini Advogada: Thaíse Moessa Alves (OAB: 100803/PR) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPE Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0804284-23.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2022, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2022, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:46

Recebidos os autos

16/03/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2022, 10:41

Recebidos os autos

03/03/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 02:27

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 02:43

Conclusos para decisão

26/10/2021, 22:05

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

26/10/2021, 21:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 03:21

Recebidos os autos

07/10/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 00:44

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 07:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 07:57

Recebidos os autos

19/08/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:53

Julgado procedente em parte o pedido

19/08/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 02:43

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 03:09

Conclusos para julgamento

30/10/2020, 19:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 10:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2020.

23/10/2020, 08:19

Recebidos os autos

22/10/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 16:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 16:51

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

12/10/2020, 02:50

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2020.

24/09/2020, 22:29

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 15:18

Recebidos os autos

22/09/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 17:27

Expedição de Carta.

28/08/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 16:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2020, 16:24

Recebidos os autos

18/08/2020, 17:11

Determinada Requisição de Informações

18/08/2020, 17:11

Conclusos para despacho

06/08/2020, 08:28

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 21:31

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 21:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/08/2020, 19:20

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 19:13

Sentença

•03/03/2022, 17:59

Decisão Monocrática Terminativa

•15/06/2023, 09:15

Acórdão

•15/06/2023, 09:19