Execução Fiscal 0550050-43.2003.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2003

Valor da Causa

R$ 6.934,80

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 07:48

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 07:48

Prazo em Curso

17/02/2025, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jonathas Soares de Camargo (OAB 9242/MS), Wilson Roberto Goncalves (OAB 9284/MS), Dalva Regina de Araujo (OAB 9403/MS) Processo 0550050-43.2003.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exectda: Assis Gonçalves & Filhos Ltda - Ante o exposto, DECRETO a extinção do Processo com base no artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Autoriza-se o levantamento de importâncias porventura depositadas, penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros. Sem custas, tendo em vista o que estabelece o artigo 26 da LEF (Lei nº 6.830/80). Homologo a renúncia ao prazo recursal manifestada pela parte exequente. Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Às providências necessárias.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:32

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

31/01/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:14

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

30/01/2025, 14:14

Registro de Sentença

30/01/2025, 14:14

Todas as movimentações(362)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 07:48

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 07:48

Prazo em Curso

17/02/2025, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jonathas Soares de Camargo (OAB 9242/MS), Wilson Roberto Goncalves (OAB 9284/MS), Dalva Regina de Araujo (OAB 9403/MS) Processo 0550050-43.2003.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exectda: Assis Gonçalves & Filhos Ltda - Ante o exposto, DECRETO a extinção do Processo com base no artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Autoriza-se o levantamento de importâncias porventura depositadas, penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros. Sem custas, tendo em vista o que estabelece o artigo 26 da LEF (Lei nº 6.830/80). Homologo a renúncia ao prazo recursal manifestada pela parte exequente. Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Às providências necessárias.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:32

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

31/01/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:14

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

30/01/2025, 14:14

Registro de Sentença

30/01/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 02:07

Juntada de Outros documentos

23/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jonathas Soares de Camargo (OAB 9242/MS), Wilson Roberto Goncalves (OAB 9284/MS), Dalva Regina de Araujo (OAB 9403/MS) Processo 0550050-43.2003.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exectda: Assis Gonçalves & Filhos Ltda - Intime-se a parte autora, através do seu patrono constituído, para que dê regular andamento ao feito, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

22/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

21/11/2024, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:00

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 11:46

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:18

Processo Desarquivado

05/09/2024, 11:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:13

Arquivado Provisoriamente

09/08/2023, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 10:48

Processo Desarquivado

09/08/2023, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:19

Arquivado Provisoriamente

26/11/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 12:58

Autos preparados para expedição

24/09/2021, 14:26

Processo Desarquivado

16/09/2021, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 02:56

Arquivado Provisoriamente

14/08/2018, 14:55

Documento Digitalizado

19/07/2018, 18:08

Documento Digitalizado

19/07/2018, 18:08

Documento Digitalizado

19/07/2018, 18:08

Documento Digitalizado

19/07/2018, 18:08

Documento Digitalizado

19/07/2018, 18:08

Prazo em Curso

30/05/2018, 16:55

Documento Digitalizado

30/05/2018, 16:53

Expedição de Ofício.

30/05/2018, 16:43

Expedição em análise para assinatura

29/05/2018, 14:51

Expedição em análise para assinatura

29/05/2018, 14:50

Autos preparados para expedição

25/05/2018, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2018, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 11:41

Conclusos para despacho

14/05/2018, 13:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2018, 15:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2018, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 15:54

Documento Digitalizado

26/04/2018, 17:37

Prazo em Curso

25/04/2018, 15:15

Documento Digitalizado

25/04/2018, 15:14

Expedição de Ofício.

17/04/2018, 16:29

Expedição em análise para assinatura

16/04/2018, 14:04

Autos preparados para expedição

08/03/2018, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2018, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 18:18

Conclusos para despacho

26/02/2018, 16:23

Prazo em Curso

07/02/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 14:08

Prazo em Curso

01/02/2018, 14:22

Documento Digitalizado

01/02/2018, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 16:44

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2018, 07:30

Documento Digitalizado

24/01/2018, 16:51

Emissão da Relação

24/01/2018, 16:37

Expedição de Ofício.

24/01/2018, 16:27

Autos preparados para expedição

15/12/2017, 18:54

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 18:40

Documento Digitalizado

15/12/2017, 18:31

Documento Digitalizado

15/12/2017, 18:31

Documento Digitalizado

15/12/2017, 18:31

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 18:29

Documento Digitalizado

15/12/2017, 18:29

Documento Digitalizado

15/12/2017, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 18:25

Documento Digitalizado

15/12/2017, 18:25

Documento Digitalizado

15/12/2017, 18:25

Documento Digitalizado

15/12/2017, 18:24

Documento Digitalizado

15/12/2017, 18:24

Documento Digitalizado

15/12/2017, 18:24

Documento Digitalizado

15/12/2017, 18:24

Documento Digitalizado

15/12/2017, 18:24

Documento Digitalizado

15/12/2017, 18:24

Documento Digitalizado

15/12/2017, 18:24

Documento Digitalizado

15/12/2017, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 18:23

Documento Digitalizado

15/12/2017, 18:23

Documento Digitalizado

15/12/2017, 18:23

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 17:58

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:58

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 17:58

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 17:57

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 17:55

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:55

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:55

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:54

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:54

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:54

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:54

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:54

Juntada de Ofício

15/12/2017, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 17:50

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:49

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:49

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:49

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:49

Juntada de Ofício

15/12/2017, 17:49

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:49

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:48

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:48

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:48

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 17:40

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:39

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:39

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:39

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:38

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:38

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 17:36

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:28

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:27

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:27

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:25

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 17:19

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:19

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:16

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 17:15

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:15

Juntada de Carta precatória

15/12/2017, 17:15

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:12

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:12

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:08

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:08

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:08

Juntada de Ofício

14/12/2017, 11:07

Documento Digitalizado

14/12/2017, 11:07

Documento Digitalizado

14/12/2017, 11:06

Documento Digitalizado

14/12/2017, 11:06

Documento Digitalizado

14/12/2017, 11:06

Documento Digitalizado

14/12/2017, 11:03

Documento Digitalizado

14/12/2017, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 11:02

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:59

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:59

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:57

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:57

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:56

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:55

Juntada de Carta precatória

14/12/2017, 10:53

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:44

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:43

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:43

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:41

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:40

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:40

Juntada de Ofício

14/12/2017, 10:38

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:37

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:34

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:34

Juntada de Ofício

14/12/2017, 10:33

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:30

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:29

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:29

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:29

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:29

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:26

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:26

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:25

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:23

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:23

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:22

Juntada de Ofício

14/12/2017, 10:22

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:20

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:20

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:20

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:18

Juntada de NULL

14/12/2017, 10:18

Expedição de Mandado.

14/12/2017, 10:18

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:17

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:17

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:17

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:17

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:14

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:14

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:13

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 10:08

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 10:05

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:02

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:01

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:01

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:01

Juntada de Carta precatória

14/12/2017, 10:01

Documento Digitalizado

14/12/2017, 09:50

Documento Digitalizado

14/12/2017, 09:50

Documento Digitalizado

14/12/2017, 09:49

Documento Digitalizado

14/12/2017, 09:49

Documento Digitalizado

14/12/2017, 09:47

Expedição de Mandado.

14/12/2017, 09:47

Documento Digitalizado

14/12/2017, 09:46

Documento Digitalizado

14/12/2017, 09:45

Documento Digitalizado

14/12/2017, 09:45

Documento Digitalizado

14/12/2017, 09:45

Documento Digitalizado

14/12/2017, 09:43

Documento Digitalizado

14/12/2017, 09:38

Processo convertido em eletrônico

23/08/2017, 16:39

Expedição de Ofício.

23/08/2017, 16:38

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 16:38

Processo Desarquivado

23/08/2017, 13:00

Arquivado Provisoriamente

16/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

03/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

17/01/2011, 12:00

Processo Desarquivado

14/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2010, 12:00

Arquivado Provisoriamente

01/12/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2010.

18/11/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2010, 12:00

Emissão da Relação

09/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

21/10/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2010.

19/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

05/10/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/09/2010, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

21/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

15/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

14/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2010, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

26/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

05/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

20/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

16/07/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

22/06/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

21/06/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

11/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

18/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

14/05/2010, 12:00

Emissão da Relação

07/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

05/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

26/02/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/02/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

23/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

09/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/02/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

09/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

20/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

11/01/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/12/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

17/12/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

17/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2009, 12:00

Juntada de NULL

09/12/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/12/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

26/11/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

25/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/10/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

19/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

06/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

02/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2009, 12:00

Juntada de NULL

02/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

21/08/2009, 12:00

Expedição de NULL.

21/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

21/08/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

20/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

20/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

16/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

14/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

01/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

16/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

22/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

19/05/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

22/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

22/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

14/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

14/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

27/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

23/01/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/01/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

12/01/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

07/01/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/05/2003, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:23

Sentença

•30/01/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:48

Despacho

•19/11/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:46

Despacho

•24/05/2018, 11:41

Despacho

•05/03/2018, 18:18

Despacho

•15/12/2017, 18:31

Despacho

•15/12/2017, 18:24

Despacho

•15/12/2017, 17:58

Despacho

•15/12/2017, 17:57

Despacho

•15/12/2017, 17:49

Despacho

•15/12/2017, 17:48

Despacho

•15/12/2017, 17:38

Despacho

•15/12/2017, 17:27

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:23

Sentença

•30/01/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:48

Despacho

•19/11/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:46

Despacho

•24/05/2018, 11:41

Despacho

•05/03/2018, 18:18

Despacho

•15/12/2017, 18:31

Despacho

•15/12/2017, 18:24

Despacho

•15/12/2017, 17:58

Despacho

•15/12/2017, 17:57

Despacho

•15/12/2017, 17:49

Despacho

•15/12/2017, 17:48

Despacho

•15/12/2017, 17:38

Despacho

•15/12/2017, 17:27

Despacho

•15/12/2017, 17:25

Despacho

•15/12/2017, 17:16

Despacho

•14/12/2017, 11:03

Despacho

•14/12/2017, 11:03

Despacho

•14/12/2017, 10:57

Despacho

•14/12/2017, 10:55

Despacho

•14/12/2017, 10:34

Despacho

•14/12/2017, 10:23

Despacho

•14/12/2017, 10:18

Despacho

•14/12/2017, 10:17

Interlocutória

•14/12/2017, 10:13

Interlocutória

•14/12/2017, 10:13

Interlocutória

•14/12/2017, 10:13

Despacho

•14/12/2017, 10:01

Despacho

•14/12/2017, 09:49

Despacho

•14/12/2017, 09:45