Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804078-72.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 17.985,64

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

APARECIDA NATIA DE PAULA LEITE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLGA ALMEIDA DA SILVA ALVES

OAB/MS 22557·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:56

Prazo em Curso

22/04/2026, 12:17

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

16/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/04/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 18:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2026, 18:43

Evolução da Classe Processual

11/03/2026, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 17:44

Recebida petição inicial

11/03/2026, 17:44

Conclusos para despacho

10/03/2026, 18:19

Redistribuição de Processo - Saída

09/03/2026, 17:46

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:56

Prazo em Curso

22/04/2026, 12:17

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

16/04/2026, 09:24

Documentos

Despacho

•19/01/2021, 12:13

Sentença

•19/10/2021, 10:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/04/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 18:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2026, 18:43

Evolução da Classe Processual

11/03/2026, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 17:44

Recebida petição inicial

11/03/2026, 17:44

Conclusos para despacho

10/03/2026, 18:19

Redistribuição de Processo - Saída

09/03/2026, 17:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/03/2026, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:42

Processo Reativado

03/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/02/2026, 19:34

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 18:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:51

Prazo em Curso

22/06/2023, 13:26

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:29

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2023, 13:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:36

Emissão da Relação

20/06/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/06/2023, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/06/2023, 12:31

Transitado em Julgado em data

05/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravada: Aparecida Natia de Paula Leite Advogada: Olga Almeida da Silva Alves (OAB: 22557/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECOR Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0804078-72.2020.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/02/2022, 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/02/2022, 21:50

Prazo em Curso

25/01/2022, 05:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2022.

25/01/2022, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:37

Prazo em Curso

30/11/2021, 04:45

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:33

Emissão da Relação

26/11/2021, 18:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/11/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:20

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 00:12

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2021, 11:04

Emissão da Relação

20/10/2021, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 10:55

Registro de Sentença

19/10/2021, 10:55

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

19/10/2021, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:57

Conclusos para despacho

28/03/2021, 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2021, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2021, 17:05

Prazo em Curso

19/03/2021, 12:38

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 07:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2021, 07:43

Emissão da Relação

15/03/2021, 07:42

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2021, 16:25

Prazo em Curso

02/03/2021, 05:45

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 07:41

Emissão da Relação

01/03/2021, 05:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2021, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 11:26

Expedição de Carta.

22/01/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2021, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2021, 12:13

Recebida petição inicial

19/01/2021, 12:13

Conclusos para despacho

18/01/2021, 07:48

Informação do Sistema

16/01/2021, 17:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/01/2021, 17:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/01/2021, 05:22

Distribuído por sorteio

16/01/2021, 05:21

Despacho

•19/06/2023, 21:58

Acórdão

•19/06/2023, 21:58

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2023, 22:01

Acórdão

•19/06/2023, 22:04

Despacho

•11/03/2026, 17:44