Embargos de Declaração Cível 0800670-82.2022.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

NILCELIA LUCIA PINTO

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 06:58

Baixa Definitiva

21/02/2025, 06:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/02/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 01:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/01/2025, 15:38

Recebidos os autos

21/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/01/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 22:04

Recebidos os autos

20/01/2025, 18:08

Confirmada

20/01/2025, 18:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

20/01/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:48

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 06:58

Baixa Definitiva

21/02/2025, 06:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/02/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 01:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/01/2025, 15:38

Documentos

Acórdão

•17/01/2025, 15:13

Recebidos os autos

21/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/01/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 22:04

Recebidos os autos

20/01/2025, 18:08

Confirmada

20/01/2025, 18:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

20/01/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:48

Expedição de "tipo de documento".

20/01/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:41

Juntada de tipo de documento

20/01/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/01/2025, 12:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/01/2025, 12:40

Juntada de tipo de documento

20/01/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 01:36

Publicação

20/01/2025, 00:01

Publicação

20/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 06:53

Confirmada

17/12/2024, 15:39

Expedida/Certificada

17/12/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:20

Expedição de "tipo de documento".

17/12/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 00:18

Expedida/Certificada

17/12/2024, 00:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/12/2024, 00:17

Publicação

17/12/2024, 00:01

Publicação

17/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:00

Inclusão em pauta

16/12/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 16:31

Expedição de "tipo de documento".

13/12/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:31